Os investimentos nas áreas de Saúde e Educação deram resultado, superaram o mínimo exigido pela legislação e ajudaram com que a prestação de contas da Prefeitura de Niterói, referente ao exercício financeiro de 2020, fosse aprovada, nesta quarta-feira (13), por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo decisão, o município ainda apresentou superávit financeiro pelo quarto ano consecutivo. Agora, após este parecer prévio, a decisão seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para julgamento final.

De acordo com o Executivo, em 2020, o resultado positivo foi de R$ 739.437.008,44. "O Tribunal de Contas destacou o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, como foi o ano passado. O prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que o parecer é resultado do trabalho responsável e do compromisso com o planejamento e a transparência da administração pública municipal de Niterói", informou a Prefeitura no texto.

“Desde 2013, Niterói tem planejamento e assertividade nas ações, tem projeto de cidade e sabe onde quer chegar. A gestão organizada dos últimos anos nos dá, hoje, condições de liderar o processo de retomada da economia, sobretudo neste cenário pós-pandemia. Seguiremos trabalhando com estratégia e planejamento para Niterói seguir no caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social”, disse o prefeito Grael.

Conforme a reportagem, a Prefeitura aplicou o percentual de 30,5% na manutenção e no desenvolvimento na área da Educação, superando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. "O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 16,64% em ações e serviços públicos na área, quando o piso previsto na Lei Complementar 141/12 é de 15%. As despesas com pessoal ficaram em 41,31%, respeitando o limite máximo constitucional, que é de 54%", explicou o Executivo no documento.

"A aprovação das contas do município reflete um trabalho contínuo que estamos desempenhando com a Controladoria, junto a toda administração pública de Niterói. O objetivo é continuar aprimorando a gestão municipal, atuando tempestivamente, gerenciando riscos e com foco na prevenção", destacou a controladora-Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.

A contadora Geral do município, Yasmim Monteiro, comemorou os bons números e a gestão. "A aprovação das contas de governo de Niterói de 2020 é resultado da seriedade do trabalho de toda a equipe técnica da Prefeitura e do seu compromisso com a legalidade dos processos e a transparência dos atos públicos", frisou a contadora Geral.