O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Flávio Serafini, diante da possibilidade apontada pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) de parar com as barcas, disse, nesta sexta-feira (29), com exclusividade para a reportagem de O Dia, que, de acordo com os documentos, a atual contratada vai ter que acompanhar também a licitação e a transferência da concessão e não vai poder deixar o serviço.

"O calendário está muito atrasado, mas o contrato é de 20 meses para que a contratada acompanhe também a licitação e a transferência da concessão, ou seja, ele se estende ao pós-licitação", revelou Serafini.

No entanto, na última quarta-feira (27), a CCR encaminhou documento para Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário apontando que há possibilidade das barcas pararem sim porque certamente não vai dar tempo de finalizar esse processo até o fim do contrato atual e o assunto foi tema de audiência pública.

A atual concessionária do serviço de transporte aquaviário alertou que "vê com muita preocupação o andamento do processo de relicitação que, diante do noticiado recentemente, irá extrapolar o prazo final da atual concessão (11.02.2023) e, nesta hipótese, poderá ocorrer tanto, a descontinuidade do serviço ou até a tentativa de medida judicial por parte do governo para prorrogar o contrato nas mesmas condições atuais que são altamente prejudiciais à todos em especial os usuários do serviço, além de não cumprir as leis que devem ser atendidas pelo novo edital de licitação".

O deputado Flávio Serafini disse que é preciso buscar soluções definitivas para o serviço de barcas. "É importante fortalecer esse modal para a mobilidade urbana da região metropolitana do Rio de Janeiro. Chega de incertezas e descaso com os usuários", disse Flavio Serafini. 

A Secretaria de Transporte do Estado se fez presente na audiência pública através da subsecretária de Mobilidade e Integração Modal, Paula Azem, a superintendente de transporte aquaviário, Caroline Alves, e o assessor especial, Carlos Dantas. Na discussão, eles falaram sobre a nova licitação do sistema aquaviário e a grade de horários, temas da audiência pública ocorrida no último dia 27. O encontro reuniu ainda reuniu representantes da Secretaria Municipal de Transportes do Rio, da Agetransp, da sociedade civil, de sindicatos e parlamentares.

Segundo a Secretaria de Transporte estadual, na ocasião, foi falado sobre o Aviso de Licitação, divulgado no dia 21 de outubro, para contratação de empresa que ficará responsável pela elaboração de estudos técnicos e pela modelagem da nova concessão do sistema aquaviário de passageiros e cargas no Estado. "A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de dezembro, às 10h30. A instituição vencedora terá prazo de oito meses para apresentar o novo modelo. Concluída essa etapa, ela apoiará a Setrans na preparação e condução de uma outra licitação para contratar o(s) novo(s) operador(es)", afirmou a Secretaria no texto.

O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Setrans http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3044.

Além disso, a pasta informou sobre o retorno gradual da operação da linha de Charitas, a partir de dezembro, conforme determina a Resolução 1.462, publicada pela Setrans no dia 20 de outubro.

"Inicialmente, o intervalo entre as viagens será de uma hora, com início às 6h15 (Charitas-Praça XV) e às 6h45 (Praça XV-Charitas). A grade operacional pré-pandemia, com intervalos de 20 minutos, voltará a ser praticada no dia 10 de janeiro de 2022", informou a Secretaria no comunicado.

Segundo as informações, já a grade de horários pré-pandemia da linha Praça XV – Arariboia será retomada em 30 dias. "Hoje, a linha circula com intervalos de até 30 minutos nos horários de pico (05h30 às 9h e 16h às 18h) nos dias úteis e de uma hora nos horários de vale dos dias úteis e aos sábados, domingos e feriados", ressaltou o órgão.

Ainda de acordo com a publicação, as linhas Praça XV - Paquetá e Praça XV - Cocotá permanecem com a grade determinada por decisão judicial.