Câmara dos Deputados derruba PEC 37, alvo de protestos nas ruas

Proposta que tirava poder de investigação do MP caiu por 430 a 9 votos

Por bferreira

Brasília - Pressionados pelos gritos das ruas, os deputados decidiram derrubar, na noite desta sexta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tirava o poder de investigação criminal do Ministério Público. E o placar da votação na Câmara foi uma goleada: 430 foram favoráveis ao arquivamento da proposta, nove contrários, e dois deputados se abstiveram. “Foi uma vitória das ruas”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

A proposta foi batizada por manifestantes como “PEC da Impunidade”. Bancadas inteiras de partidos, como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB, votaram pela rejeição do projeto. A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da Câmara com gritos de “rejeita!” dirigidos aos parlamentares.

Durante os debates, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite (ontem), e assim está acontecendo”, disse.

Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estão as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos estados e violações de direitos humanos.

Até o fim da noite, os deputados faziam esforço concentrado para tentar aprovar projeto da presidenta Dilma — outro clamor das ruas — que destina 100% dos royalties do petróleo à Educação.

Cortada verba para a Copa

Atendendo a outro reclame das manifestações — gastos para a Copa do Mundo —, mais cedo a Câmara derrubou o repasse de R$ 43 milhões para um programa relacionado ao evento no ano que vem. O dinheiro seria aplicado pelo Ministério das Comunicações na contratação de serviços de tecnologia para transmissão de dados nas áreas dos estádios. A transferência foi rejeitada em votação simbólica. Os R$ 43 milhões estavam camuflados numa medida provisória que prevê a destinação de R$ 3,96 bilhões para diversas áreas — entre elas o combate à seca no Nordeste e às enchentes no Sul e Sudeste.

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