Brasília – O Distrito Federal (DF) aderiu ao Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março pelo governo federal. A adesão foi formalizada nesta quarta-feira pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, e pelo governador do DF, Agnelo Queiroz.
O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aderir ao programa, que prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em todos os estados.
“A casa é um espaço especialmente desenhado para o acolhimento respeitoso. Por meio dela, a mulher acessará a todos os serviços em vez de peregrinar em busca de cada um deles,” disse a ministra. Segundo Eleonora, é comum a mulher vítima de violência doméstica ou sexual buscar o serviço público e não retornar. “Isso ocorre por medo, humilhação, vergonha e falta de uma rede integrada e qualificada. Faltava consolidar a rede protetiva que integrasse os serviços e facilitasse o acesso a eles. O programa também conta com atendimento humanizado e coleta de provas de vestígios de violência sexual”, informou a ministra, que deve assinar o termo de cooperação com todas as unidades da Federação até o fim do ano.
O programa terá um aporte total de R$ 265 milhões, dos quais R$ 115,7 milhões serão destinados para a construção dos centros e à compra de equipamento e manutenção, R$ 25 milhões para a transformação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em disque-denúncia, R$ 20 milhões para a adequação dos institutos médico-legais e da rede hospitalar para o atendimento à mulher, além da capacitação dos profissionais da segurança pública e do SUS.
Em Brasília, a Casa da Mulher Brasileira será no Setor de Embaixada Norte, Lote 40, em um terreno da União. O governador do DF espera inaugurar o centro no próximo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2014. O governo estima atender a cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles. “O funcionamento dos serviços públicos em um mesmo lugar dará efetividade e estímulo para que a mulher faça a denúncia e busque ajuda,” disse Agnelo.
Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nessas regiões e estendendo os serviços para as áreas próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR). Além de apoio a migrantes, os centros atuarão no combate ao tráfico de mulheres.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do DF, entre 2006 e 2012, mais de 660 mil processos relativos à violência contra a mulher tramitaram na Justiça brasileira. De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, mais de 200 mil mulheres foram salvas pelas medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário.
