Alckmin acessa investigação sobre suspeita de cartel no governo tucano

Governo alega que tem interesse no processo por ter sido lesado, caso se confirme fraude licitações no transporte público

Por helio.almeida

São Paulo – O governo de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, por decisão da Justiça Federal, ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado. O acesso aos documentos fora negado em decisão anterior da Justiça Federal no Distrito Federal, no dia 5 deste mês. A informação foi divulgada pela assessoria do governo paulista.

O governo alega que tem interesse no processo por ter sido lesado, caso se confirme a prática de cartel para fraudar as licitações no transporte público. O governador Geraldo Alckmin, criou, inclusive, uma comissão formada por entidades da sociedade civil para acompanhar as investigações das denúncias de que as empresas que participaram das concorrências do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tinham um acordo para elevar os preços dos contratos.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo também pediu à Justiça que o órgão seja autorizado a ter acesso a todas as provas e documentos levantados a partir do acordo de leniência feito com a empresa Siemens. Pelo acordo – assinado, entre outras partes, pelo MPF e o Cade –, se a empresa apresentar provas suficientes para a condenação dos envolvidos, ela passa, em contrapartida, a contar com benefícios como o da extinção da ação punitiva da administração pública ou de redução da pena.

O MPF já enviou requerimentos às quatro jurisdições federais nas quais houve busca e apreensão. Foram encaminhados ofícios ao Juízo Federal da 4ª Vara Cível de São Paulo, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, da 8ª Vara Cível de Campinas e da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a 3ª Vara de São Bernardo deu publicidade ao acordo de leniência e aos documentos que instruíram o pedido de busca e apreensão. No entanto, a sentença manteve confidenciais os documentos obtidos pelo Cade na busca.

O Cade diz ainda que em decisão tomada hoje, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região respaldou todos os procedimentos até aqui adotados pelo conselho e confirmou a manutenção da confidencialidade dos documentos obtidos na busca e apreensão.

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