Ministério Público denuncia oito bombeiros por tragédia na Boate Kiss

Incêndio ocorreu no mês janeiro em Santa Maria e provocou a morte de 242 pessoas que participavam da festa

Por julia.amin

Brasília - O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul denunciou nesta segunda-feira oito bombeiros pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro em Santa Maria (RS). Eles responderão a processo na Justiça Militar de Santa Maria por falsidade ideológica e falsa declaração em documento público. Segundo o MP, os bombeiros são responsáveis por fraudes durante a liberação dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) e alvarás.

Dos oito bombeiros denunciados, cinco responderão por inobservância da lei e três por falsidade ideológica.  O Ministério Público também vai pedir a revisão de todos os alvarás na área em que o 4º Comando Regional dos Bombeiros (4ºCRB) atua.

Incêndio atingiu boate Kiss durante a madrugada%2C em Santa Maria. Deivid Dutra / Jornal A Razão / Agência O Dia


Moisés da Silva Fuchs, que exerceu a função de comandante do 4º CRB, responderá por falsidade ideológica e prevaricação, ou seja, praticar indevidamente o ofício. Também responderão por falsidade ideológica os bombeiros Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo. Os demais responderão por inobservância da lei.

O Ministério Público concluiu que não há como imputar aos bombeiros a prática de homicídio culposo. Para o MP "não há nos autos elementos aptos para a individualização da conduta de cada bombeiro no que tange ao suposto ato de incentivo à entrada dos civis para salvamento das demais vítimas".

Em 28 de agosto de 2009, Fuchs e Daniel da Silva Adriano expediram o primeiro alvará dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio da Boate Kiss. Eles não observaram, segundo o MP, deliberadamente a legislação (municipal e estadual), mas informaram no alvará que os sistemas de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento foram inspecionados e aprovados “de acordo com a legislação vigente”.

Em 11 de agosto de 2011, Moisés da Silva Fuchs e Alex da Rocha Camillo, inseriram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita no segundo alvará dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio expedido à Boate Kiss.

A tragédia 

O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro e provocou a morte de 242 pessoas que participavam de uma festa. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.

Em julho, mês em que a última vítima do incêndio recebeu alta, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada para apurar as responsabilidades do Poder Público com o ocorrido. Insatisfeitos com os trabalhos da CPI, os parentes das vítimas ocuparam a Câmara de Vereadores de Santa Maria por seis dias.

No mesmo mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação regressiva acidentária para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia. Segundo a AGU a ação cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio.

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