Brasília - Por conta da tragédia de Santa Maria no ano passado, quando incêndio na Boate Kiss matou mais de 200, blitzes exigindo o cumprimento de regras de segurança, que incluem o habite-se do imóvel, varreram o país. Recentemente, vistoria de Bombeiros do Distrito Federal constatou que esta lei não é respeitada nos Três Poderes. Prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, funcionam, há mais de 50 anos, sem habite-se. Alguns nem sequer contam com extintores de incêndio.
A pedido dos Bombeiros, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou na terça-feira a redução no número de visitantes na Casa. De 10 mil, serão permitidos agora apenas 1.770 por dia. Nas galerias, o número foi reduzido de 400 para 200, porque faltam saídas de emergência.
Apesar da irregularidade, o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, não vê “absurdo” não possuir habite-se. Ele ponderou que à época da construção não existiam as atuais normas de segurança. “Estou chamando os Bombeiros para dizer ‘eu não consigo fazer isso, mas eu posso oferecer essa solução técnica. Isso é razoável? Aceitam, não aceitam?’ Aí, vamos construir juntos esse caminho para conseguir ter um habite-se”, observou o diretor.
