Brasília - Ficou para esta quinta-feira a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de um novo julgamento de 11 dos 25 condenados no processo do Mensalão — entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Está em discussão a validade dos chamados embargos infringentes, que permitem a reavaliação das condenações de réus que obtiveram, no STF, pelo menos quatro votos favoráveis. Na sessão de ontem, quatro ministros votaram pela aceitação dos embargos e dois, contra.
O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, e Luiz Fux votaram contra. Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli se manifestaram a favor. Ainda faltam votar o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski; Celso de Mello; Marco Aurélio; Gilmar Mendes; e Cármen Lúcia. Para que os réus que entraram com o recurso tenham a chance até de serem absolvidos, são necessários seis votos a favor dos embargos infringentes.
Joaquim Barbosa considera que esses embargos estão previstos no Regimento Interno do STF, mas não na lei que disciplinou o funcionamento dos tribunais superiores.
Barroso, por exemplo, encontrou jurisprudência para a aceitação do recurso. "À exceção dos 11 acusados que ainda podem interpor embargos infringentes, mais ninguém deseja a prorrogação dessa ação. Também estou exausto deste processo, mas penso que eles (os réus) têm direito”, disse o ministro.
Além de José Dirceu, podem ser beneficiados pela realização de um novo julgamento os réus João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado e Kátia Rabello.
