Votação sobre novo julgamento do mensalão empata

Decisão será na próxima semana. Celso de Mello dará voto de minerva sobre os embargos infringentes

Por julia.amin

Brasília - Ficou para quarta-feira e está nas mãos do ministro Celso de Mello a decisão sobre a possibilidade de pelo menos 11 dos 25 réus no processo do Mensalão irem a novo julgamento para determinados crimes. Na discussão sobre a validade dos chamados ‘embargos infringentes’, ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o placar ficou em 5 a 5, e a votação teve que ser suspensa porque três ministros tinham de sair para ir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministro Celso de Mello dará voto de minervaAlan Sampaio / iG

Embargos infringentes são recursos que podem ser usados por réus que, no caso do STF, mesmo condenados, tiveram pelo menos quatro votos favoráveis. Nas sessões de quarta-feira e desta quinta-feira, votaram contra os embargos os ministros Joaquim Barbosa (presidente do STF e relator do processo), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votaram a favor Ricardo Lewandowski (vice-presidente do STF), Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli.


Celso de Mello dará o voto de minerva porque é o decano (o mais antigo) do STF. Ele já está sendo pressionado para mudar de posição, mas ontem mesmo declarou que manterá semana que vem entendimento que já manifestou em agosto do ano passado: a favor dos embargos infringentes.

“Não vejo razão para mudar (o entendimento). Eu tenho meu texto já pronto. Ouvi todas as razões constantes dos votos, formei minha convicção e na quarta-feira irei expor de maneira muito clara as razões que me levam a definir a controvérsia”, disse o decano.

Último a votar nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio (contrário aos embargos) brincou com o decano: “Estamos a um voto. Que responsabilidade, hein, ministro?” Enquanto votava, Marco Aurélio foi interrompido pelo ministro Roberto Barroso (favorável aos embargos), e os dois discutiram. Nomeado ministro do STF em junho, Barroso foi chamado de “novato” pelo colega e não escondeu a irritação.

É a primeira vez que o STF discute se embargos infringentes são válidos para questionar decisões tomadas no curso de uma ação penal. O debate é em torno do fato de esses recursos estarem previstos no Regimento Interno da Corte, mas não constarem da Lei 8.030/1990.



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