Por fernanda.magalhaes
Publicado 03/03/2014 22:48 | Atualizado 03/03/2014 22:52

Distrito Federal - Notificado para prestar esclarecimento sobre supostos privilégios recebidos por condenados do mensalão, o governo do Distrito Federal (GDF) enviará até sexta-feira as respostas à Vara de Execuções Penais (VEP). De acordo com a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, o prazo para o GDF se manifestar começa a contar apenas no primeiro dia útil após o recebimento do ofício.

Neste sábado, o GDF confirmou ter recebido a notificação às 15h02 da última sexta-feira. O governador em exercício, Tadeu Filippelli, encaminhou o ofício à Secretaria de Segurança Pública para que se esclareça as dúvidas do juiz. Com base nas informações, o juiz da VEP, Bruno André Silva Ribeiro, decidirá se transfere os condenados que cumprem pena na Penitenciária da Papuda para presídios federais.

Em comunicado, o GDF informou que, em nenhum momento, deixou de cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, e lembrou que o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Queiroz, mencionou não ter verificado nenhum tipo de privilégio em visitas à Penitenciária da Papuda.

Na última quinta-feira, o juiz Bruno Ribeiro deu 48 horas para o governador Agnelo Queiroz responder se instaurou medidas para investigar regalias para os presos do processo do mensalão, que cumprem pena na Papuda.

O governador Agnelo QueirozReuters

Reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja informa que o governador Agnelo Queiroz fez uma visita ao ex-ministro José Dirceu, na Penitenciária da Papuda, no último dia 20. O encontro não foi divulgado na agenda oficial do governador. Segundo a Secretaria de Comunicação, Agnelo chegou neste sábado à noite de Gyeongju, na Coreia do Sul, onde Brasília foi escolhida sede do Fórum Mundial das Águas de 2018.

Em outra nota à imprensa, o GDF informou que o encontro entre o governador e Dirceu não foi programado. Agnelo teria aproveitado a inauguração de uma unidade de acolhimento de socioeducandos do antigo Centro de Atendimento Juvenil para, em seguida, fazer uma "inspeção às instalações da Papuda”.

“Durante a visita, [o governador] encontrou-se com o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Eles trataram de assuntos pessoais e o ex-ministro manifestou sua expectativa em relação ao julgamento de recurso ao Supremo Tribunal Federal”, destacou a nota do GDF.

O comunicado ressaltou ainda que foi a segunda visita de Agnelo à Papuda. Na primeira, o governador foi verificar o estado de saúde do ex-deputado federal José Genoino, atualmente em prisão domiciliar.

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