Por bferreira

Brasília - Um acordo fechado na tarde de ontem na Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira a votação do Marco Civil da internet. O adiamento foi decidido num encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e líderes partidários, e representou recuo do governo diante da possibilidade de derrota.
Hoje, Cardozo voltará à Câmara para negociar com deputados mudanças que garantam a aprovação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Será, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a última tentativa de chegar a um texto de consenso. “Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa no que não for possível acordar”.

Entre os principais pontos de controvérsia estão os artigos que dão ao Executivo o poder de, por decreto, obrigar empresas que oferecem conexão e sites a armazenar e gerenciar dados no Brasil e a obrigação de manter no país centrais de atendimento para clientes.

Os favoráveis aos dois artigos alegam que eles garantem a privacidade dos internautas brasileiros e dificultam a espionagem internacional. Os adversários, incluindo deputados da base aliada, os classificam como ingerência exagerada do governo na internet.

Também não há acordo sobre a neutralidade da rede. O texto de Molon, que é a proposta do governo, impede que provedores ofereçam planos com acesso apenas a correio eletrônico, redes sociais ou vídeos. O PMDB defende a limitação, argumentando que ela permite praticar preços menores.

Apesar das divergências, a expectativa do governo é que na reunião de hoje Cardozo consiga um acordo para a aprovação do projeto. O principal trunfo do Executivo é a possibilidade de destrancar a pauta, que é de interesse dos deputados.

A votação servirá para o governo testar se realmente conseguiu esvaziar o Blocão. Ontem, para o presidente da Câmara, levar o texto ao plenário ainda seria arriscado. “Haveria riscos”, disse.

Maioridade penal será votada

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que vai colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Calheiros fez o anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, Rosemary Dias da Silva.

A jovem de 14 anos morreu com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que fizera 18 anos um dia antes do crime, no Distrito Federal. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitara o projeto. Mas um recurso foi apresentado para que a matéria seja analisada em plenário.

ACORDO PASSA PARA ABRIL DECISÃO SOBRE VETO

Um acordo dos líderes partidários no Congresso adiou para abril a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto com novas regras para criação de municípios. O objetivo é chegar a um texto de consenso para substituir o vetado.

Ontem, o próprio autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), se dispôs a alterar sua proposta e atender às demandas do governo. Dilma quer um limite fixo de número de habitantes por região para aceitar a emancipação. Esses pontos serão ajustados até a nova data para a votação.

O adiamento da votação frustrou centenas de representantes de regiões que buscam a emancipação.

Ontem, com faixas e cartazes, eles ocuparam a Câmara e o Senado para pressionar deputados e senadores. Mas voltaram para suas cidades sem uma definição.

Você pode gostar