Por bferreira

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira o Plano Nacional da Educação (PNE) com 20 metas. A mais ousada é a que aumenta os repasses para o setor até atingir, em 2024, 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2019, o total investido em Educação deve ficar em 7%, o que, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, representará elevação de mais de R$ 31 bilhões, dos 6,4% do PIB ou R$ 338,6 bilhões ou previstos para este ano, para R$ 370,3 bilhões.

Paim destaca as metas para qualificar a EducaçãoAgência Brasil

O aumento previsto no PNE representará, em pouco mais de 20 anos, dobrar os gastos brasileiros com o ensino. Em 2002, o percentual de investimentos era de 4,8%, tendo chegado a 6,4% em 2012.

Ao anunciar a sanção, o ministro da Educação, Henrique Paim, ressaltou que, além do aumento de recursos, o PNE estabelece metas que ele classificou como de qualificação. Entre elas, estão a exigência de, em dois anos, que todos os professores do Ensino Fundamental em escolas públicas tenham plano de carreira, a adoção, em 10 anos, de ensino integral em 50% das escolas de educação básica, a escolha pela comunidade dos gestores das escolas e a obrigatoriedade de que pelo menos 50% dos professores primários tenham pós-graduação.

Ontem, dia em que a sanção foi publicada no Diário Oficial da União, Dilma, ao comentar a lei, afirmou que “o Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais”. No Twitter, ela garantiu que, com a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à educação, todas as metas serão cumpridas.

Ainda no microblog, a presidenta afirmou que o PNE permite ampliar as oportunidades de todos os estudantes e destacou, entre as metas do plano, o aumento da educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica e a ampliação do acesso à educação superior. “Para isso, serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, escreveu Dilma na rede social.

Falta de definição sobre gastos é criticada

Ministro da Educação no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovou o aumento dos investimentos em educação, mas criticou o PNE por não definir como o dinheiro será gasto. “O plano não diz que como vai ser. É um plano de intenções”.

A Confederação Nacional dos Municípios, em nota, criticou a falta de definição sobre a responsabilidade de municípios, estados e do governo federal nos investimentos para chegar aos 10% do PIB. Segundo o documento, para atingir as metas, o governo federal terá que ampliar seus gastos com a educação básica, hoje a cargo basicamente dos municípios.

Cristovam Buarque também critica a falta de clareza na prioridade à educação básica e diz temer que boa parte dos recursos acabe nas universidades. “Reitor entra no gabinete do ministro da Educação. Prefeito do interior, não”.

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