Brasília - Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendaram ao ministro-relator Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. O julgamento, inicialmente previsto para hoje, foi adiado para amanhã, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou uma sessão extraordinária.
De acordo com os técnicos da Justiça Eleitoral, após analisarem movimentações de R$ 700 milhões — sendo R$ 350,4 milhões de doações e 350,2 milhões gastos —, foram identificadas irregularidades em 4,05% do total arrecadado e em 13,88% do total das despesas. Também foram encontradas problemas menos graves, classificados como “impropriedades” pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.
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Com base nos dados, Mendes redigirá um voto pela aprovação ou rejeição das contas. A decisão final cabe ao plenário do TSE, integrado por sete ministros.
A coordenação financeira da campanha de Dilma contestou os pareceres e disse que as questões apontadas são “meramente formais”.
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Pela legislação, as contas da campanha de Dilma Rousseff devem ser analisadas e ter seu resultado publicados em até oito dias antes da diplomação, que está marcada para o dia 18.
Mesmo no caso de a Justiça Eleitoral rejeitar as contas da campanha, a presidenta será diplomada para seu novo mandato. Mas os partidos de oposição podem tentar usar a rejeição para pedir a abertura de uma investigação judicial visando cassar o diploma de Dilma.
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O procedimento deve ser pedido por partidos ou coligações até 15 dias após a diplomação. Segundo a lei, se, a partir da representação, forem comprovadas a “captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais” o diploma que assegura o mandato pode ser cassado.
O pedido de rejeição de contas pela área técnica do TSE também foi feito em relação à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006. Mas, por cinco votos a dois, os ministros do TSE as aprovaram.
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Assinado por 16 técnicos, o parecer aponta como “irregularidades graves” a ausência de informações no momento das prestações parciais de contas.
