Paraná - O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira com cinco ações para pedir o ressarcimento de R$ 4,47 bilhões de executivos e empreiteiras envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com as investigações da Polícia Federal com a deflagração da operação Lava Jato, as ações acusam as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos de enriquecimento ilícito apontados pela operação.
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Os réus das ações respondem por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. O MPF exige R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da estatal, R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. Porém, de acordo com a Procuradoria, o valor de ressarcimento pode aumentar por causa do acréscimo de juros e correção monetária desde a data dos desvios.
Além disso, o ministério pede também a proibição de contratarem com o Poder Público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e que as penalidades atinjam as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras. Uma das principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que, nas últimas, as empresas poderão ser punidas.
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As ações de improbidade correspondem aos pagamentos de propina de 1% a 3% do valor de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.
Segundo a Procuradoria, as ações de improbidade buscam ainda a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele é acusado de receber propina de empreiteiras, com o objetivo de viabilizar as fraudes nas contratações que lesaram a Petrobras. O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do acordo de deleção firmado com o MPF.
Na ocasião, o ex-diretor se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no país pelo esquema e arcar com a indenização cível.
