Por bferreira

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff vai editar na próxima semana um decreto proibindo os seus 39 ministros de usar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para retornar aos seus estados de origem.

O decreto presidencial 4.244/2002, que regulamenta hoje o uso das aeronaves da FAB pela cúpula do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelece que os aviões podem ser requisitados por essas autoridades, incluindo os ministros de Estado, em quatro situações: motivo de segurança, emergências médicas, viagens a serviço e no “deslocamentos para o local de residência permanente.”

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, os ministros só poderão requisitar a aeronave para seus estados de origem em casos excepcionais, quando houver compromisso de trabalho na mesma data e local. Não foi informado se a restrição atinge os presidentes da Câmara, do Senado, e do Supremo Tribunal Federal.

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