Brasília - A presidenta Dilma Rousseff lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, um conjunto de medidas com objetivo de coibir abusos, como divulgação de ofensas ou mensagens racistas e homofóbicas pela internet. Segundo ela, o objetivo é garantir a liberdade de expressão, mas sem permitir que o anonimato da rede seja usado para desrespeitar direitos individuais ou coletivos. “É tarefa urgente conciliar liberdade de expressão com a garantia de direitos individuais com respeito à diversidade”, afirmou a presidenta.
Entre as medidas propostas estão a criação de um portal para receber denúncias de violação de direitos pela internet e criação de uma estrutura para investigá-las. Além disso, está prevista a divulgação de normas de segurança para pessoas que acessam a rede.
O principal alvo do Pacto é a identificação e punição dos responsáveis pela veiculação de pornografia com crianças, de mensagens racistas e homofóbicas e de discriminação a grupos específicos, como as mulheres. “As redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório e de grave intolerância, escondidas no anonimato que as redes sociais permitem ou o distanciamento que promovem”, afirmou a presidenta Dilma.
Segundo ela, o governo tem a obrigação de conciliar a liberdade de expressão e de informação com os direitos individuais, o combate à discriminação e ao incentivo à violência. De acordo com o governo, no país, 85,9 milhões acessam a internet.
