Rio - Com a experiência de quem presidiu, no Senado, o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992, Sydney Sanches, 82 anos, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que não há motivo para dar início ao pedido de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).
Na opinião de Sanches,que atuou por 41 anos na magistratura, embora o Brasil tenha uma democracia amadurecida, a abertura de processo de afastamento de um presidente da República só deve ser feito a partir de fatos “concretos que caracterizem crime de responsabilidade” para que não haja riscos à estabilidade institucional. Neste momento, diz ele, não há.
Ex-presidente do STF, ele revelou que chegou a ser procurado há alguns meses para elaborar um parecer jurídico que endossasse o possível pedido de impeachment contra Dilma na Câmara dos Deputados. Sanches, contudo, não revelou quem o encomendara o parecer.
“Fui procurado para dar parecer sobre a possibilidade de impeachment contra a presidente Dilma. Eu me recusei a dar, porque poderia parecer que estou querendo insuflar a opinião pública. Mais do que qualquer conhecimento técnico que me atribuem, queriam meu parecer, pois participei de um processo de impeachment”, contou, após participar do lançamento do projeto de História Oral do STF, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rio.
Perguntado se seu interlocutor era algum enviado do PSDB, Sanches respondeu que “eram advogados, mas (tucanos) poderiam sim estar por trás. “Eu percebi (a possibilidade). Por isso, não entrei nessa. Não é por dinheiro que vou colocar o país em polvorosa, por irresponsabilidade minha. Se eu desse um parecer não suficientemente estudado, poderia ser leviano. E não quero ser leviano”, disse.
“Em 1992, o impeachment não pôs em risco a segurança institucional brasileira. A democracia não correu riscos. E acredito que nossa democracia não seria sacrificada. Mas nunca se sabe o que pode acontecer (em caso de impedimento da presidenta). Veja o que aconteceu em 1964, em que a ditadura foi até 1985. Então, nunca se sabe”, alertou.
No início de fevereiro, o advogado criminalista Ives Gandra da Silva Martins divulgou um relatório jurídico no qual dizia haver fundamentos para o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por causa dos escândalos de corrupção na Petrobras. Ele fora contratado por José Oliveira Costa, que advoga para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na quarta, o PSDB receberá outro parecer. Encomendado pelo diretório nacional, o relatório do jurista Miguel Reali Júnior poderá servir para a bancada tucana na Câmara dar início ao processo.
Para ex-ministro do STF, ‘distritão’ criará confusão
No mesmo evento da FGV-RJ, onde lançou os primeiros cinco livros com entrevistas de ministros aposentados do STF, com as quais se conta a história da Corte nos últimos 25 anos, Nelson Jobim, que também passou pelo Supremo e pela Câmara dos Deputados, criticou o ‘distritão’ proposto pelo relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Jobim afirmou que o sistema, defendido por seu partido, o PMDB, é ruim porque “pessoaliza a política”. Para ele, o ‘distritão’ “vai armar uma confusão” para o eleitor e para os partidos políticos. “Todo mundo vai disputar com todo mundo. Sinceramente, não acredito que passe. Eu não sou favorável a esta proposta”, disse Jobim, que coordenou o trabalho de entrevistas com ex-ministros do Supremo.
Para ele, o sistema que transformará cada estado num distrito e que acabará com o voto proporcional será ruim para o país, pois acabará com a representatividade e encarecerá ainda mais o processo.
Menos de 24 horas após propor mandato de dez anos para senador, o relator Marcelo Castro anunciou que voltará à ideia original de cinco anos, igualando-o a todos os outros mandatos.
“Foram tantas pancadas.Por que eu vou pagar um preço por uma coisa que acho errada? Acho que o mandato deveria ser igual para todo mundo. Cinco anos é absolutamente razoável para todos os níveis”, afirmou.
