Brasília - Considerado como cosmético, o esboço de reforma política votado em primeiro turno pela Câmara nem bem passou por todos os trâmites na Casa — ainda falta uma segunda votação — e já se desenha no Senado um movimento de resistência a pontos aprovados pelos deputados.
O motivo mais óbvio de contrariedade é sobre a medida que reduz o tempo de mandato dos senadores dos atuais oito para cinco anos. Mas não escapa da controvérsia nem a mais significativa das alterações votadas pela Câmara: o fim da reeleição para cargos executivos: prefeito, governador e presidente da República.
Três lideranças de bancadas no Senado apontaram ainda a falta de alinhamento entre as Casas na redução da idade mínima para a concorrência aos governos estaduais (de 30 para 29 anos), ao Senado (de 35 para 29 anos) e para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas (de 21 para 18 anos).
“Desculpem os jovens,mas é preciso maturidade para se exercer determinadas funções. Não pode a Câmara, para justificar outras medidas (a redução da maioridade penal), fazer esse tipo de alteração”, criticou o senador Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB.
Os deputados devem finalizar a votação das propostas da reforma política em primeiro turno esta semana. Restam entrar em votação cotas para mulheres no Legislativo, a possibilidade da abertura de uma janela temporal para a mudança de partido e a aprovação da chamada federação partidária, na qual coligações eleitorais se estendem para além do pleito, perdurando por toda a Legislatura.
“Nenhum senador vai querer reduzir seu mandato de oito para cinco anos”, prevê a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), líder do bloco dos partidos de esquerda. “E, neste caso, há o argumento das funções institucionais, ignorado pela Câmara: o de que o Senado funciona como a casa revisora, na qual dois terços têm mandatos não coincidentes com o da Presidência da República.”
O senador Humberto Costa (PT-PE) vai além. Para ele, quando a reforma política chegar, por pressão de parte da opinião pública, o fim da reeleição não será mais um sentimento majoritário. “Eu acreditava que reeleição passaria fácil no Senado, mas, hoje, com tanta gente, de situação e oposição, criticando seu fim, não sei se passará”, afirmou. Ele também diz que “as coligações nas eleições proporcionais não vão passar”.
Sobre a crítica de que o Congresso não aprovou uma reforma política substancial, Costa diz que o resultado, no fim das contas, poderá ser ainda mais frustrante, para quem espera algo a mais. “Senado mudará, retornará para a Câmara, e umas poucas coisas, de fato, serão efetivadas”, apostou o petista.
FALTA VOTAR
MENOS CAMPANHA
Haveria ainda redução no tempo de campanha na TV e no rádio dos atuais três meses para um. Também seriam eliminados os programas eleitorais, substituídos por inserções de 30 segundos ao longo do dia.
JANELA PARTIDÁRIA
Abre-se espaço de 30 dias para mudar de partido, sem risco da perda do mandado. Hoje, a lei só permite mudança em algumas situações, de perseguição da legenda ou fusão de siglas, por exemplo.
COTA MULHERES
As vagas a que cada partido teria direito na Câmara dos Deputados seriam preenchidas meio a meio por homens e mulheres. Hoje, tomam posse os eleitos independente do gênero. Hoje, há a cota de 30% na lista de candidatos.
UNIÃO PARTIDÁRIA
Partidos formariam blocos — ou federações — que perdurariam por toda a Legislatura. Atualmente, partidos fazem coligações para somar tempo de TV, mas, após o período eleitoral, não são obrigados a atuar em bloco. A mudança forçaria a permanência das coligações.
