Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma política que, entre outros pontos, reduz à metade o tempo de campanha eleitoral, fixa o teto de doações de empresas jurídicas e proíbe a doação a partidos e candidatos por empresas que executem obras públicas. Os parlamentares ainda votarão emendas que podem alterar o texto do projeto de lei antes de a proposta seguir para o Senado.
Em clima tenso entre os deputados, o relator da proposta, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou modificar diversas vezes o relatório apresentado. No original, previa-se que pessoas jurídicas que prestassem serviços às administrações públicas, de forma direta ou indireta, fossem proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão com o qual mantêm contrato. Com a pressão dos colegas, Rodrigo Maia mudou e aprovou o texto que impede o financiamento de campanhas apenas para empresas que executem obras.
O texto garante a doação de prestadoras de serviços, como limpeza e segurança, e de empresas fornecedoras de produtos e alimentos. A organização que descumprir a regra será proibida de participar de licitações e pagará multa.
O projeto de lei fixa um teto de R$ 20 milhões como o máximo que pode ser usado para o financiamento eleitoral de campanhas por pessoas jurídicas.
Proposta reduz tempo de rádio e TV
O tempo de campanha eleitoral nas ruas, no rádio e na televisão também será reduzido. No total, o tempo, que era de 90 dias, foi reduzido pela metade e será de 45 dias. Na TV e no rádio, o tempo para veiculação de espaços predeterminados à propaganda eleitoral gratuita é de 45 dias. Agora, serão 10 dias a menos para a exposição das propostas.
Muda também o tempo de exibição dos programas no rádio e na TV: atualmente são dois blocos de 50 minutos por dia, mais 30 diluídos ao longo da programação. Pelo texto, serão dois blocos de 25 minutos e mais 70 distribuídos ao longo do dia.
