Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se recusou a comentar informações veiculadas pela imprensa de que será denunciado até quinta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
"Se tiver fato, eu comento o fato. Não vou comentar absolutamente nada", disse o deputado a jornalistas após participar de almoço em Brasília.
De acordo com reportagens, Cunha será denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado pelo empresário Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, de ter pedido e recebido 5 milhões de dólares em propina.
O deputado nega as acusações e afirma ser alvo de uma ação conjunta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do governo da presidente Dilma Rousseff para constrangê-lo. Após a divulgação do depoimento de Camargo, Cunha anunciou seu rompimento com o Palácio do Planalto e sua ida para a oposição.
Cunha é alvo de uma investigação autorizada pelo Supremo sobre seu suposto envolvimento na Lava Jato. Caso ele seja denunciado e a denúncia seja aceita pela Corte Suprema, ele passará a ser réu em ação penal na Lava Jato.
Collor e Cunha serão denunciados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar nesta quinta o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) e presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Apesar da provável denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha afirmou que não irá se afastar do cargo, independentemente da decisão do órgão.
Cunha deverá ser acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juizo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. O valor teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a Diretoria Internacional da estatal, controlada pelo PMDB.
As denúncias, por corrupção e lavagem de dinheiro, serão as primeiras envolvendo políticos com prerrogativa de foro. Elas são baseadas em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato e em provas colhidas pelo Ministério Público Federal em diversas fases da investigação, entre elas as buscas em imóveis de Collor, na chamada Operação Politeia, em julho.
O senador do PTB é suspeito de receber R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, desviados da estatal petrolífera. Esses recursos teriam sido usados para a compra de carros de luxo, apreendidos no mês passado pela Polícia Federal.
Tanto Cunha quanto Collor negam participação em desvios e se dizem vítimas de perseguição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Cade aprova acordo com Camargo Corrêa sobre cartel na Petrobras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou ontem acordo com a Camargo Corrêa e dois ex-executivos da empreiteira investigados pela Operação Lava Jato. Pelo termo de compromisso, Dalton Avancini e Eduardo Leite vão colaborar no inquérito administrativo aberto para apurar como um cartel formado por empreiteiras atuava para fraudar licitações de obras da Petrobras. Em troca, a Camargo Corrêa terá redução de 60% na multa a ser aplicada contra a empresa. O Cade estipulou multas de R$ 104 milhões para a Camargo Corrêa e de R$ 1,1 milhão para cada um dos dois executivos. Esses valores já incluem as reduções sobre a multa total que teriam que pagar caso não fechassem o acordo.
Segundo o despacho do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Camargo Corrêa confirmou a existência dos “clubes” de empreiteiras que fraudavam licitações na estatal, apresentaram novos pacotes de obras que teriam sido alvo da ação do cartel, e documentos relativos ao chamado “Clube VIP”.
Em nota, a Camargo Corrêa confirmou o termo de compromisso “em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil”.
“Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance (governança)”, diz a nota.
A empresa reconheceu sua participação nas condutas investigadas e se comprometeu a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento da multa.
