Maioridade põe Renan Calheiros e Eduardo Cunha em pé de guerra

Presidente do Senado é contra redução da idade penal para 16 anos; presidente da Câmara é favorável

Por bferreira

Brasília - A redução da idade penal e a adoção de regras mais rígidas para punir menores infratores se transformaram em um cabo de guerra entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Briga de gato e rato%3A Renan e Cunha não se entendem sobre votação de propostas que tratam da idade penalReuters e ABr

De um lado Cunha: ele já avisou que só irá pôr em votação na Câmara o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o Senado votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos maioridade penal. No outro lado Renan Calheiros, que só pretende colocar a PEC em votação quando a Câmara votar as alterações no ECA.

Diante do impasse, as duas propostas deverão acabar ficando em banho maria, sem serem votadas tão cedo.“É uma briga de gato e rato”, resumiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ao DIA. “Só porei o ECA para votar depois que o Senado votar a PEC da maioridade”, garantiu Cunha.

Segundo Delcídio , a maioria dos senadores é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A avaliação é que, pelo menos, metade dos 81 senadores não aprova a proposta da Câmara.

O Senado prefere o projeto de lei que altera o ECA para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas. Para os senadores, a proposta à espera de votação na Câmara é “mais eficiente e olha melhor para o futuro da juventude”.

O projeto de lei que altera o ECA, e já foi aprovado pelo Senado, prevê que os adolescentes que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas, poderão ficar até dez anos em unidades de internação. Esses jovens ficarão recolhidos em um sistema distinto dos demais adolescentes, mas também diferente dos presídios comuns para adultos.

Atualmente, o tempo máximo de punição para qualquer tipo de crime praticado por menores é três anos. Após esse período, o adolescente deve ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.Pela proposta, os adolescentes infratores passarão por avaliação feita por juiz a cada seis meses. Os menores poderão ficar presos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê hoje o ECA.

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