Relator pede que avance a investigação contra Eduardo Cunha
Fausto Pinato entregou na manhã desta segunda-feira o relatório preliminar ao Conselho de Ética em que decide dar prosseguimento a investigação contra presidente da Câmara
Por tiago.frederico
Brasília - O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo que tem como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que a investigação deve continuar. Pinato antecipou a entrega de seu relatório preliminar no Conselho de Ética. O prazo se encerraria no dia 19, quarta-feira, mas Pinato se adiantou e já protocolou hoje no colegiado o documento, em que pede a continuidade do processo.
“Foram dias e noites de estudos, de forma independente e árdua, com consultas a consultores e alguns advogados. Cheguei a minha conclusão convicto e com a minha consciência tranquila, muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto e cheguei a conclusão que o processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos da admissibilidade”, disse Pinato.
Segundo Pinato, há indícios suficientes e legitimidade para a continuidade da ação. Junto com a entrega do relatório preliminar, Pinato também fez um requerimento de antecipação da sessão de leitura do relatório preliminar no Conselho de Ética. A sessão estava marcada para o dia 24 de novembro, considerando o prazo de entrega do relatório preliminar, que era de 19 de novembro. Como antecipou a entrega, Pinato articula com o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), a antecipação da sessão de leitura.
Fausto PinatoDivulgação / Agência Câmara
O relatório preliminar deve ser aprovado pelos membros do Conselho de Ética por maioria simples para que a ação de investigação contra o presidente da Câmara de fato avance. Para isso, serão necessários 11 dos 21 votos em disputa. Pinato afirmou não ter especificado um dia exato para a antecipação da sessão, mas ela deverá ser realizada na próxima quarta-feira.
O relator afirmou que trechos da denúncia feita pela procuradoria-geral da República, depoimentos de Júlio Camargo e a transcrição da fala de Cunha durante sua oitiva na CPI da Petrobras embasaram sua decisão de dar prosseguimento à investigação contra o presidente da Câmara. “Analisando todos esses requisitos, a justa causa e ela estando apta, ela (a denúncia) preenche todos os requisitos para darmos continuidade e assim cheguei ao meu convencimento”, afirmou Pinato.
Publicidade
Contas na Suíça
Um dos pilares da representação contra Cunha no Conselho de Ética é a fala dele, no dia 12 de março, à CPI da Petrobras. Na ocasião, questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) a respeito de ter contas bancárias fora do Brasil, Cunha respondeu: “não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda e não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza venda desse processo”, disse ele numa referência à Operação Lava Jato.
Publicidade
A representação traz ainda trecho da nota divulgada no dia 30 de setembro pela assessoria da Procuradoria-Geral da República. “O ministério Público da Suíça enviou ao Brasil os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência. As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. A investigação lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores”.
Cunha admitiu ter o usufruto de ativos mantidos na Suíça. Segundo o presidente da Câmara, os valores são fruto de atividade econômica exercida antes de sua carreira política, durante a década de 1980. Seriam consequência da venda de carne enlatada na África e também por meio de investimentos feitos no exterior. Ele disse ter um contrato com trusts que seriam responsáveis pela administração desses ativos, sendo somente beneficiários desses valores.
Publicidade
Ele nega evasão de divisas ou transferência de recursos do Brasil para o exterior, mas sim a obtenção de lucros fora do país oriundo de atividades que jamais teriam passado pelo Brasil. Ele admite que tais lucros jamais foram declarados à receita federal. Essa deverá ser a base de sua defesa no Conselho de Ética para justificar a resposta dada na CPI da Petrobras. Ou seja, ser beneficiário de um trust que administra valores não quer dizer que ele seja dono das contas.
