Por bferreira
Brasília - O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, protocolou parecer em que sugere ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da votação da Câmara que deu à oposição maioria na comissão especial que irá analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No Planalto, Dilma afirmou que PSDB é base do impeachmentAgência Brasil

No parecer, Janot alegou que votação não poderia ter sido secreta nem permitido chapa concorrente. “É notório que a Câmara dos Deputados promoveu conturbada votação, sob a presidência do deputado federal Eduardo Cunha, com cenas lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”, escreveu Janot.

Na última terça-feira, o plenário da Câmara aprovou por 272 a 199 votos, em votação secreta, a escolha de uma chapa avulsa, formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada. O resultado representou uma derrota para o governo .

Mais cedo, a presidente Dilma encaminhou também ao Supremo manifestação a respeito da ação que questiona o rito do impeachment. No texto, o Planalto argumentou que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito à defesa prévia e sustenta que aprovação do impeachment pela Câmara não vincula decisão do Senado. A manifestação foi solicitada pelo relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de defesa prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo presidente da Câmara, que dá origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato de Eduardo Cunha.
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Ontem pela manhã, Dilma disse que “não é nenhuma novidade” o PSDB ter fechado questão a favor do impeachment. Ela observou que o pedido acatado por Cunha tem base da cúpula tucana. “Fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte fingirmos que não sabemos disso”, afirmou Dilma.
Temer prega mudança
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O vice-presidente Michel Temer defendeu ontem que a democracia brasileira seja alterada para funcionar como “semiparlamentarismo”. Temer afirmou que o modelo ideal seria aquele em que o Legislativo acompanhasse a formulação e a execução do orçamento da União junto do Executivo. Por sua proposta, o Orçamento seria definido a cada ano, sem um percentual definido para áreas específicas.
Hoje, o Legislativo apenas aprova ou rejeita o orçamento enviado pela presidente e seus ministros. a desvinculação orçamentária agrada a governadores e prefeitos.