Rio - Aposentados por invalidez vão receber 50% a mais do valor do benefício com a aprovação de um projeto de lei que tramitará com prioridade na Câmara. De acordo com a proposta elaborada pelo deputado federal Onofre Agostini (PSD-SC), os segurados do INSS que tiverem agravamento da doença fariam jus à correção da aposentadoria.
A justificativa do parlamentar para a proposição é que seria uma complementação ao Artigo 45 da Lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A legislação atual garante acréscimo de 25% sobre o benefício para segurados que necessitem de assistência permanente de terceiros para dar conta de tarefas do dia a dia. Nesses casos, o valor da aposentadoria pode superar o valor do teto previdenciário atual de R$ 4.159.
Para Onofre Agostini, assegurar acréscimo de 50% às aposentadorias por invalidez no caso de pessoas com doenças degenerativas ou que se agravam com o tempo “é questão de cidadania, dignidade e respeito”.
“Nada mais justo que o Estado, garantidor do direito à Saúde, conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha se agravado. Os custos das despesas com remédios, tratamentos complexos e próteses, muitas vezes adquiridas no exterior, por exemplo, acabam gerando gastos cada vez maiores”, explica o parlamentar.
A proposta será votada de maneira conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e de Cidadania, da Câmara.
