Por bferreira

Rio - Os servidores civis da Marinha que pediram aposentadoria voluntária a partir do dia 25 de abril terão uma Gratificação de Desempenho mais modesta. A Advocacia geral da União (AGU) emitiu um parecer na mesma data que reafirma a validade da Instrução Normativa de 2010, elaborada pelo Ministério do Planejamento, para firmar critérios para a aposentadoria dos servidores civis.

Os requisitos para ter o benefício com proventos integrais são: 35 anos, para homens e 30, para mulheres; mais 25 anos de serviço efetivo no setor público; 15 anos de carreira; e ter 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. O Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas do Rio (Sinfa-RJ) se posiciona contra o corte do benefício e move ação na justiça contra a União.

Além disso, o departamento jurídico do sindicato impetrou, ontem, um mandado de segurança contra a Diretoria de Pessoal Civil da Marinha. O documento pede a suspensão do ato administrativo e, também, que não haja a redução das gratificações dos servidores aposentados.

Para o presidente do Sinfa-RJ, Luís Claudio de Santana, a redução pode implicar na perda do padrão de vida do servidor inativo: “Dependendo da classe, isso pode representar um corte de até mil reais na aposentadoria”.

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