A Prefeitura de Angra, por meio da Subsecretaria de Habitação, está realizando o recadastramento das famílias para o programa Minha Casa, Minha Vida. Após constatar que alguns cadastros estão desatualizados, a prefeita Conceição Rabha viu a necessidade de realizar o recadastramento das famílias, que elas possam se beneficiar do programa. As famílias que realizaram o cadastro este ano, não precisam se recadastrar.
Para se recadastrar, as famílias deverão comparecer à Subsecretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, munidos de cópias dos documentos (identidade, CPF e comprovante de residência). Neste primeiro momento, serão beneficiadas as famílias que se encaixarem na Faixa 1, ou seja, com renda de zero a três salários mínimos.
Segundo o subsecretário de Habitação, Marcelo Santos, as famílias que possuem os critérios exigidos e que ainda não possuem cadastro poderão se cadastrar normalmente.
O programa Minha Casa, Minha Vida será implementado na cidade e irá beneficiar cerca de 2.300 famílias da Faixa 1. Serão construídas habitações nos bairros Banqueta, Monsuaba, Frade e Parque Mambucaba.
Para facilitar a construção das moradias, a prefeita Conceição Rabha encaminhou para votação na Câmara Municipal o projeto de lei de isenção siscal, que irá facilitar a entrada das empresas construtoras na cidade. A votação será uma das pautas da sessão da Câmara nesta quinta-feira, 22.
Se aprovada a lei de isenção fiscal, a prefeitura irá realizar o chamamento público das empresas de construção, que terão até 30 dias para apresentarem o projeto executivo.
