Fundo de Combate à Pobreza, que gera R$2,5 bi, vai até 2018

Manutenção do sistema arrecadatório coloca em lados opostos empresariado e governo

Por bferreira

Rio - Foi publicado no Diário Oficial (DO) ontem a manutenção do Fundo de Combate à Pobreza. Aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) na quarta-feira e sancionada no mesmo dia pelo governador, o sistema arrecadatório assegura R$2,5 bilhões por ano provenientes de taxas pagas pelo empresariado.

Secretário de Fazenda do Estado do Rio, Renato Villela disse que o fundo garante recursos fundamentais a inúmeros programas sociais”. Ele citou o Bilhete Único, o Renda Melhor, que complementa o Bolsa Família, e as Unidades de Pronto Atendimentos (UPA) como beneficiários do dinheiro arrecadado.

“Os investimentos alcançam o empresariado também, embora eles se oponham à manutenção do fundo”, disse Villela, dando como exemplo o Bilhete Único que fez aumentar em 12% o nível de emprego dos moradores da periferia, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) organizado pelo economista Marcelo Neri quando este atuava pela escola de negócios.

A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) pretende entrar na justiça contra o Fundo, Isto porque o sistema arrecadatório deveria encerrar em 2014, mas foi postergado para até 2018, frustrando as expectativas da classe empresarial.

Presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa estima que o empresariado irá arcar com custos de R$11,9 bilhões nesse período. Ele disse que o departamento jurídico da Federação está trabalhando no processo em caráter de urgência. “Vamos indagar a constitucionalidade do assunto”, disse à reportagem.

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