Tribunal paga atrasados do INSS no dia 13 de janeiro

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vai colocar em dia o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de ações julgadas contra o INSS em outubro. Após retenção orçamentária, que provocou o atraso, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou recursos para acerto de cerca de nove mil sentenças que favorecem aposentados e pensionistas no Rio e no Espírito Santo. Os créditos serão feitos pelo tribunal em 13 de janeiro.

As RPVs equivalem a atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 40.680). Ao todo foram liberados pelo conselho cerca de R$ 70 milhões para o TRF2 pagar as ações que os juízes bateram o martelo em outubro. O tribunal informou que as ordens de pagamento vão chegar no dia 26 deste mês. O dinheiro cairá nas contas no quinto dia útil, após o fim do recesso no Poder Judiciário no mês que vem. Juízes e servidores voltam a trabalhar no dia 7 de janeiro. Por conta disso, o crédito ocorre no dia 13, uma segunda-feira.

Entre as sentenças que resultaram em RPVs estão as que garantem revisões de aposentadorias e pensões para segurados do INSS que reivindicavam as perdas na Justiça. Os valores depositados virão corrigidos com juros e correção monetária.

Segundo o CJF, decreto do Poder Executivo abriu crédito suplementar para a quitação das requisições em atraso. O governo liberou R$ 618 milhões para que os tribunais regionais federais de todo o país possam providenciar o pagamento.

Já os processos previdenciários que foram julgados e sentenciados entre 1º e 30 de novembro ainda não têm data para acerto. Inicialmente, a quitação deveria acontecer em dezembro.

De acordo com o TRF da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, as RPVs são pagas com crédito em conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A Justiça Federal fica responsável pela abertura das contas em nome dos beneficiários.

Os aposentados e pensionistas do INSS que têm ações na Justiça e que aguardam sentença podem acompanhar a liberação dos recursos pela internet.

A consulta sobre as informações de pagamento das Requisições de Pequeno Valor ou precatórios deve ser feita por meio do portal eletrônico do Tribunal Regional Federal do Rio (TRF2), em www.trf2.jus.br.

O segurado precisa abrir a lista de consulta no canto superior direito da página inicial em “Outras consultas/precatórios’.

Lá, o interessado terá que informar o número do CPF ou do processo que entrou contra a Previdência.