Por thiago.antunes

Rio - A Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou que a Supervia pague uma multa de R$ 240 mil por descumprir uma liminar dada pelo Juiz Rodrigo José Meano Brito em abril de 2009. Nessa decisão, ficou determinado que a concessionária deveria adotar medidas para impedir a abertura indevida das portas dos trens em circulação, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil por evento.

Com o descumprimento da decisão, o Ministério Público, autor da ação civil pública ajuizada contra a SuperVia, pediu a incidência da multa referente aos descumprimentos ocorridos nos dias 27 de outubro e 3 de novembro de 2011; 10 e 17 de fevereiro e 13 de abril de 2012; 12 e 15 de abril, 12 de novembro, 1º e 24 de outubro e 7 e 29 de novembro de 2013.

Após ser intimada, a Supervia terá 15 dias para pagar a multa de R$ 240 mil, sob pena de multa percentual de 10%.

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