Por bferreira

Rio - O Estado do Rio já tem o seu piso regional deste ano. Foi publicada ontem no Diário Oficial a Lei 6.702/14, com os valores das nove faixas salariais, reajustadas em 9% conforme projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 25 de fevereiro. O valor é retroativo a 1º de janeiro.

O piso regional beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o estado e serve para balizar, principalmente, os salários dos empregados domésticos. Os novos valores virão no contracheque de março, que é pago até o quinto dia útil de abril. Além disso, os empregadores terão que pagar também duas parcelas com a diferença entre o salário atual e o antigo, dos meses de janeiro e fevereiro.

Ou seja, a empregada doméstica que recebeu o piso salarial de R$ 802,53 (faixa 2) nos dois primeiros meses do ano, em abril irá receber o pagamento de R$ 874,75 (referente a março) mais a quantia de R$ 144,44 , referente a duas parcelas de R$72,22 (a diferença entre o salário antigo e atual).

ACIMA DA INFLAÇÃO

O índice de correção de 9% aprovado pela Alerj ficou um ponto percentual acima da mensagem original, proposta pelo Governo do Estado. No entanto, quando da aprovação dos deputados estaduais, o secretário estadual de Trabalho e Renda, Sérgio Romay, avaliou que o percentual colocou o Estado do Rio em um bom patamar no âmbito nacional.

“O índice representa ganho real para o trabalhador, já que a inflação medida pelo IPCA atingiu 5,91% em 2013”, comentou o secretário de Trabalho.

Também a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Rio, Carli Maria dos Santos, aprovou definição do índice ainda no mês de fevereiro. Segundo ela, o reajuste de 9% foi considerado bom para a categoria. “Entretanto, o salário médio pago no mercado está entre R$ 900 e R$ 1 mil”, disse Carli.

A nova lei ainda trouxe novidades em seu texto, por meio de emendas parlamentares: a inclusão de nove categorias profissionais e previsão de que projetos de lei definindo pisos salariais sejam enviados à Casa até 30 de dezembro de cada ano.

As novas categorias incluídas são: lavador/guardador de carros (faixa 1), tosador e cuidador de idosos (2); trabalhadores de casas lotéricas (3); brigadista de incêndio (4); assistente bibliotecário (6); técnico bibliotecário (7); técnico de segurança do trabalho (8); e secretária executiva bilíngue (faixa 9).

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