Por bferreira

Rio - Especialistas alertam que, ao prestar atenção na renda obtida ao longo do ano passado, o contribuinte isento do imposto de renda pode descobrir o direito de receber restituição</CW><CW4>. As regras da Receita Federal estabelecem que, em 2013, o contribuinte que obteve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 25.661,70 está isento. No entanto, isso não significa que o ele não possa entregar a declaração ao Fisco.

Esses casos podem ocorrer quando a pessoa recebeu, por exemplo, horas extras, abono de um terço das férias acumuladas, pagamentos atrasados feitos em um mês, rescisão trabalhista, pagamento de verbas acumuladas determinadas pela Justiça ou foi demitido no ano passado.

Na prática, isso acontece com quem trabalhou alguns meses em 2013 e recebeu salário acima de R$ 1.710,78 por mês. O contribuinte não atingiu o valor mínimo para declarar, de R$ 25.661,70 no ano passado, mas tem valores a restituir porque teve IR retido na fonte.

“O contribuinte tem um salário que é considerado isento. No entanto, se ele receber valores em atraso, como pagamento de dois meses em um só, será tributado na fonte. Nestes casos, ele deve enviar a declaração para ter o valor retido pelo Leão de volta”, explica o diretor do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado do Rio (Sescon-RJ), Francisco Ribeiro.

O consultor lembra ainda que, caso o contribuinte tenha tido rendimentos recebidos acumuladamente em 2013, como verbas atrasadas pagas de uma só vez por determinação judicial, pensões, ou revisões de aposentadorias, estes devem ser declarados para que se consiga a restituição. “Em caso de ações judiciais pagas, o IR é cobrado em uma vez só”, explica.

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