Por bferreira

Rio - A decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de adiar a pesquisa da Contagem Populacional de 2015 para 2016 deixou em alerta as prefeituras que recebem verbas do governo federal. A contagem influencia diretamente os valores repassados da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cotas são definidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2015, seriam visitados 70 milhões de domicílios em 5.570 municípios brasileiros.Ontem, funcionários do IBGE voltaram a protestar contra o corte no orçamento, efetuado pelo Ministério do Planejamento, que culminou no adiamento da Contagem Populacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou, em nota, que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de recursos das prefeituras: “É por meio das estimativas que todos os anos as cidades são classificadas em uma tabela por faixa populacional para receber os recursos do fundo.

Um ano de perdas significa muito para as gestões municipais. Cada habitante é importante para a administração pública e a falta desta contagem no meio do período entre os censos pode causar enormes prejuízos.”

A Contagem Populacional é uma pesquisa intermediária que ocorre entre os Censos Demográficos — que acontecem a cada dez anos — para atualizar os dados referentes à população. Outros dois estudos também terão dificuldades de execução: a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). Desta vez, segundo o IBGE, não há relação com o corte de verba e sim com “falta de recursos humanos”. Assim, a POF foi adiada para 2015 e a Pnad será feita ainda este ano.

DADOS REPASSADOS

O IBGE esclareceu que o Tribunal de Contas da União vai receber a contagem em 2014. Em 2015, contudo, será uma estimativa e não dados consolidados pela pesquisa.

VALOR DO CORTE

Segundo o Ministério do Planejamento e Gestão, o orçamento para o IBGE previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2014 era de R$ 2,103 bilhões. Após a programação orçamentária, o valor passou a R$1,885 bilhão. A pasta explicou que toda vez que a programação orçamentária é feita, o ministério avalia junto aos órgãos vinculados – caso do IBGE – e às secretarias do próprio ministério uma readequação do orçamento do ano.

REPETIÇÃO

Integrante da executiva nacional do ASSIBGE-SN (Associação dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística), Ana Magni declarou que é comum o orçamento do instituto ser reduzido: “É rotineiro aprovar contingenciamento todos os anos. O orçamento do IBGE está estagnado há tempos. Isso prejudica muito a qualidade técnica das pesquisas. Trabalhamos com dados de um país de proporção continental”.

REIVINDICAÇÕES

Durante o ato público promovido ontem pelo sindicato, os trabalhadores destacaram alguns temas que fazem parte da campanha de 2014: equiparação salarial com os servidores do ciclo de gestão — Banco Central, Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), entre outros —, novos concursos públicos, fim do trabalho temporário e democratização do IBGE, com eleição direta de seus dirigentes. Segundo Ana Magni, o salário de Nível Superior do Ipea é 96% maior em relação ao do IBGE. Do técnico, chega a 79%.

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