Por bferreira

Rio - O subprocurador-geral da República, Wagner Mathias, do Ministério Público Federal (MPF), deu parecer favorável à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Um documento propondo a substituição da Taxa Referencial (TR) foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira e divulgado ontem pelo MPF.

O caso foi considerado como “recurso repetitivo” pelo STJ e a decisão a ser tomada deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça estadual e da federal. Há cerca de 50 mil processos sobre o assunto, que estão suspensos até que o STJ julgue o caso.

Os argumentos para as ações são que a TR ficou muito baixa, algumas vezes em zero, e com isso a correção do FGTS tem sido menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, o dinheiro depositado nas contas vem perdendo seu valor.

As ações pedem a substituição do índice a partir de 1999 até hoje, quando a atualização do FGTS começou a perder para inflação. Os depósitos no fundo são atualizados pela TR, índice usado para corrigir a poupança mais juros de 3% ao ano. Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário, depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

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