Força Militar: 'Motim' resulta em quatro anos de prisão

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro anos de reclusão para oito militares da Aeronáutica acusados do crime

Por thiago.antunes

Rio - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro anos de reclusão para oito militares da Aeronáutica acusados do crime de motim. Eles participaram da paralisação conhecida como “apagão aéreo”, em março de 2007, que paralisou o tráfego aéreo do país. Os militares também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Os cinco suboficiais e os três sargentos da Força Aérea ocupavam as funções de supervisores dos demais controladores de voo. Eles foram denunciados por terem se negado a obedecer às ordens do comandante do Cindacta II (Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), sediado na capital do Paraná, para não interromper o controle aéreo. Para o tribunal, os militares tiveram a intenção de se juntar aos movimentos já iniciados em Brasília e Manaus.

Em outubro de 2012, a primeira instância da Justiça Militar da União, em Curitiba, havia condenado os militares pelo crime previsto no Artigo 149 do Código Penal Militar, que trata de motins e revoltas. Os acusados apelaram para a Auditoria Militar de Curitiba e puderam recorrer em liberdade.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, negou provimento aos acusados. Para o magistrado, a paralisação ficou configurada, assim como a conduta ilícita dos militares de se reunir e desobedecer às ordens superiores. “Não há como negar que a ‘conspiração’ ocorreu”, disse. Os demais ministros da Corte, por unanimidade, acompanharam o voto do relator.

Argumento da defesa

A defesa alegou que os militares foram apenas conversar com o comandante como mediadores. Mas a sentença da auditoria levou em conta testemunhas que afirmaram que, mesmo após o comando explicar as consequências penais da paralisação, os supervisores se recusaram a iniciar novo turno de controle aéreo.

Caso mais grave

Segundo o relator, o cenário mais grave concretizou-se no dia 30 de março de 2007, quando controladores de voos cruzaram os braços em Brasília (DF), Manaus (AM) e, por último, Curitiba (PR). “Não é esse o comportamento que se espera de militares das Forças Armadas”, disse o ministro Artur Vidigal de Oliveira .

Conspiração

Ainda para o ministro, houve conspiração por parte dos militares. “Entre os controladores de voo do Cindacta II existia uma liderança composta pelos mais antigos que, coordenada com os líderes do movimento em Brasília, que incitou os demais ao motim. Tais movimentos jamais existiriam espontaneamente”, disse.

Exclusão

Sobre a exclusão das Forças Armadas, o relator disse que não há qualquer ilegalidade em aplicar a pena acessória, que está prevista no Código Penal Militar. “A condenação do praça à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”, alegou o ministro.

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