Rio - Os próximos 50 dias vão ser de grande expectativa para aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada. Até o fim do mês de maio, terá uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que definirá se esses segurados têm direito de trocar o benefício por um mais vantajoso, por levar em conta as contribuições feitas depois da concessão da aposentadoria — a chamada desaposentação. Relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso vai julgar a questão até o fim do próximo mês.
Segundo o INSS, existem hoje 24 mil ações originais na Justiça, sem contar recursos em tramitação. O assunto é de interesse de 703 mil aposentados em todo o país que contribuem e estão no mercado de trabalho. O governo reclama que o impacto será de R$ 70 bilhões sobre os cofres da Previdência.
“Estamos muito otimistas em relação a um desfecho favorável. O governo alega que terá que cobrir esse dinheiro, que sairá dos cofres públicos. Mas os recursos já entraram nos cofres. O aposentado que trabalha pagou novamente e tem o direito de se beneficiar dessa nova contribuição”, defende Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (foto).
Os aposentados têm a seu favor uma série de fatores. O mais recente foi parecer do subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira, do Ministério Público Federal, que derrubou argumentos do INSS contra o direito à desaposentação. O subprocurador pediu que seja mantida decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a troca de benefício sem que os aposentados tenham que devolver valores já recebidos da Previdência.
O outro ponto favorável é justamente a decisão do STJ. Em maio de 2013, a Primeira Seção do tribunal decidiu que aposentados que continuam no mercado de trabalho com carteira assinada podem abrir mão do benefício inicial e usar as contribuições feitas após a concessão para recalcular valores. A posição do STJ permitiu o uso do mecanismo de recurso repetitivo, ou seja, tribunais de instâncias inferiores teriam que seguir a decisão proferida pela Corte. Mas a palavra final será do Supremo Tribunal Federal.
O advogado Guilherme de Carvalho lembra que apesar do entendimento do STJ, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) havia orientado pela suspensão de todos os processos que envolvessem devolução. Com a posição do STJ os processos voltaram a tramitar, mas esperam o desfecho do Supremo.
