Por bferreira

Rio - A Receita Federal libera hoje acesso ao sistema para envio de declarações do Imposto de Renda para contribuintes que não entregaram o formulário no prazo, que terminou na última quarta-feira. O programa pode ser baixado a partir das 8h. O número de pessoas que acertaram as contas com o Leão foi de 26,8 milhões. O Fisco esperava um total de 27 milhões.

Quem perdeu o prazo e fizer a declaração a partir de hoje vai pagar multa de R$165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20%. O envio não pode ser feito por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Os aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras nessa plataforma.

Quem já havia baixado o aplicativo no computador não precisará instalar novamente o programa, que já está atualizado para cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para a entrega após o prazo.

Ainda na quarta-feira, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a correção da tabela do IR para 2015, assim como a atualização em 10% dos valores da Bolsa Família. O percentual do IR não foi mencionado no pronunciamento, mas o ministro da Secretaria de Imprensa da Presidência, Thomas Traumman, informou que será de 4,5%.

Ontem, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgou nota criticando a nova tabela, corrigida abaixo da inflação, que está em 6,15%. Segundo a entidade, a defasagem atual do imposto está em 61,42%, levando em consideração correções de anos anteriores.

“Quando se corrige a tabela do IR abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. A presidenta (Dilma) disse que esses 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha pagando por aquilo que não deveria pagar?”, contestou Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional).

Projeto para nova correção

O auditor fiscal da Receita Pedro Delarue defende que os ganhos do governo com a arrecadação do Imposto de Renda são a quantia necessária para pagar pelo aumento no valor do Bolsa Família.

“Como a base do IR é de, em média, R$ 115 bilhões, se pegarmos essa arrecadação e botarmos a correção entre o percentual da inflação e o que foi concedido, dá R$ 2,5 bilhões, aproximadamente. Levando em conta que a Bolsa Família custa para o país R$ 25 bilhões, os 10% seriam exatamente essa diferença”, afirma.

Será votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei que corrige a tabela do IR até 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador.

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