Por bferreira

Rio - O novo modelo de gestão operacional que pode ser implementado pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer) criou descontentamento entre os servidores da Saúde Federal. Em virtude da matéria publicada pela coluna em 21 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) solicitou que o tema também fosse abordado pela Núcleo Sindical do Inca.

Para o Sindsprev-RJ, o novo modelo de gestão proposto pela atual gestão do Inca em conjunto com o Ministério da Saúde se trata de uma empresa pública de direito privado. Segundo o sindicato, essa tem sido a comunicação efetuada pelos gestores aos funcionários. No entanto, o modelo foi elaborado por um grupo de trabalho que gerou uma minuta da proposta, a qual não é de conhecimento dos servidores.

A entidade ainda afirma que a criação da empresa pública de direito privado no Inca é uma “afronta a Constituição Federal e atenta contra os princípios da equidade e da universidade do Sistema Único de Saúde (SUS), quando se abre precedentes para celebração de convênios, contratos acordos com outros serviços públicos, filantrópicos e privados. E também participar do capital de outras empresas controladas por ente público ou privado.

Outro temor é que haja estagnação da carreira e achatamento salarial para os servidores e instabilidade, maior rotatividade dos profissionais e diferença remuneratória entre estatutários e profissionais contratados.

EM ESTUDO

O Inca esclareceu que “não há efetivamente uma proposta de mudança do modelo de gestão do instituto. O que existe é um relatório de 2013 de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde. O atual titular da pasta, ministro Arthur Chioro, afirmou que vai analisar a questão. Então, na prática, não há uma proposta concreta, apenas um estudo.”

ESCLARECIMENTO

O instituto esclareceu ainda que, qualquer que seja o encaminhamento da discussão, que vai continuar sendo público e prestar serviços inteiramente gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os gestores do Inca reafirmam o compromisso irrevogável da instituição com os princípios do SUS. É muito importante que isso fique claro para a sociedade”.

SUBSTITUIÇÃO

Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o Inca substituísse gradualmente todos os funcionários contratados pela Fundação Ary Frauzino (FAF) por servidores concursados. Segundo o instituto, este processo está em andamento. Um novo concurso público que será promovido em 2014 vai substituir até março de 2015 os 583 funcionários da FAF no Inca.

PRECIPITAÇÃO

Se o ministro Chioro optar por ir adiante com o processo a pasta terá que seguir o rito legal: Ministério do Planejamento, Ministério da Casa Civil e o Congresso Nacional. Por causa destas etapas o Inca defende que é uma precipitação falar em empresa pública ou qualquer outro modelo que possa afetar os servidores ou a população, sem que haja uma etapa concreta.

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