Administradoras trocam nomes de planos de saúde para vender

No país, 161 convênios médicos, de 36 operadoras, estão proibidos de ser comercializados. Administradoras descumpriram prazo para atender clientes

Por bferreira

Rio - As suspensões de planos são resultado de 13.079 reclamações recebidas pela ANS entre 19 de dezembro de 2013 e 18 de março de 2014 contra 513 diferentes operadoras.

A determinação terá impacto caso a agência reguladora coíba a venda dos mesmos planos com outros nomes, diz a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde.

“Na última suspensão foi isso que aconteceu: os planos foram suspensos, mas criaram outros em substituição, que foram comercializados normalmente. As seguradoras não têm conseguido cumprir os prazos de atendimento previstos pela ANS porque houve acréscimo em suas vendas e a rede credenciada não acompanhou a evolução”, explica.

Em 2013, a ANS registrou aumento de 31% no número de reclamações de consumidores contra planos de saúde.

ANS suspende cinco planos de saúde por reclamação no Rio

A venda de mais cinco planos de saúde, de três operadoras, foi suspensa no Rio de Janeiro. A determinação partiu da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em conjunto com o Ministério da Saúde. A medida proíbe a comercialização, ao todo, de 161 convênio médicos de 36 administradoras no país para novos consumidores. Os clientes atuais continuam sendo atendidos normalmente.

Diretor-presidente da ANS, André Longo, lembra que o monitoramento é feito a cada três mesesABr

A medida resulta das reclamações de consumidores que tiveram, em muitos casos, prazos descumpridos ou coberturas de serviços indevidamente negadas. O monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de clientes dos planos devem ter problemas assistenciais resolvidos.

Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, “as pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento e se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as administradoras, em nota, defendeu a adoção de “critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias mais precisas”.

Uma das administradoras que teve a venda de um plano suspensa no Rio foi a Unimed. O produto da empresa, o Beta 2 Dental, tem 2.065 clientes. A empresa, em nota, informou que “está buscando corrigir os problemas que provocaram a suspensão”.

A SB Saúde e a União Hospitalar tiveram a comercialização suspensa. Em âmbito nacional, a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda teve seis produtos indicados. As empresas têm até cinco dias para se regularizar.

Mudança no valor das multas é vetada

Uma proposta para reduzir o valor das multas aplicadas às operadoras de planos de saúde, incluída em uma medida provisória sobre outro assunto, foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O texto da MP reduziria as punições aplicadas hoje pela ANS. Atualmente, por infração cometida, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Na prática, hoje, se uma operadora negar um procedimento paga multa de R$ 80 mil. Após 50 negativas de atendimento, chegaria a R$ 4 milhões. Com a proposta vetada por Dilma, o valor cairia a R$160 mil.

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