Rio - O número de defensores públicos no país pode ser ampliado em pelo menos 10 mil nos próximos oito anos. União, estados e o Distrito Federal terão que oferecer defensores públicos em todas as suas comarcas no prazo máximo de oito anos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014 aprovada pelo Senado e que deve ser promulgada na próxima semana pelo Congresso Nacional.
Levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) aponta que, atualmente, somente 28% das comarcas têm servidores especializados e que há um déficit de 10.578 profissionais para cada 10 mil pessoas com até três salários mínimos (R$ 2.172) no país. Há apenas 5.054 defensores públicos em atuação.
Segundo a presidenta da Anadep, Patrícia Kettermann, assim que a PEC for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff será feito um mapeamento para revelar quais são as regiões mais carentes desses profissionais.
Ela destaca que a proposta estabelece prioridade para os lugares com IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixos. Segundo a Anadep, há 11 mil magistrados e 9.900 membros do Ministério Público no país. Uma das propostas defendidas pela associação é que haja um defensor para cada magistrado.
