Brasília - O Ministério das Comunicações estabeleceu nesta quarta-feira novos valores tarifários para serviços nacionais e internacionais dos Correios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O primeiro porte de carta comercial, com peso até 20 gramas, passou de R$ 1,20 para 1,30. A carta não comercial, sem serviços adicionais, foi reajustada de R$ 0,80 para R$ 0,85. Entre os serviços adicionais estão registro da carta, aviso de recebimento e mão própria.
A Carta Social, destinada a pessoas de baixa renda, permanecerá em R$ 0,01. O último reajuste havia sido feito em junho de 2012.
Empresa passa a cobrar R$ 12 para entregar compras internacionais
Os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 12 para entregar encomendas internacionais no valor de até US$ 500 que são tributadas pela Receita Federal. As encomendas isentas de pagamento de imposto de importação não têm cobrança da taxa.
A Taxa para Despacho Postal entrou em vigor no dia 2 de junho e é cobrada no momento do recolhimento dos tributos (Imposto de Importação e ICMS) nas agências dos Correios. A cobrança refere-se aos serviços dos Correios prestados desde o recebimento da encomenda internacional no Brasil até a sua retirada pelo destinatário nas agências da empresa.
Em nota, os Correios apontam que arcavam com os custos do processo, mas precisaram instituir a cobrança devido o crescimento de cerca de 400% das importações nos últimos anos, em conjunto com a elevação dos custos de operação.
O serviço postal também argumenta que a cobrança está prevista na Convenção Postal Universal, norma internacional editada pela União Postal Universal (UPU), agência especializada da ONU que coordena as atividades dos correios no mundo, e já é praticada por outros operadores do segmento de encomendas internacionais no país.
A empresa de serviço postal ressalta que não há correlação da taxa com a legislação aduaneira brasileira, uma vez que ela é de natureza postal.
