Rio - A despesa adicional orçamentária nas contas do Estado do Rio será de R$356,7 milhões somente este ano, por conta dos reajustes salariais que estão sendo concedidos ao funcionalismo público. Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto financeiro é de R$ 196 milhões ao considerar os servidores ativos e de R$ 160,7 milhões para aposentados e pensionistas.
O governo não detalhou como se dará a viabilidade financeira dos reajustes, mas esclareceu que os aumentos estão sendo concedidos de acordo com a disponibilidade orçamentária atual do estado. Já para os próximos anos os reajustes estarão previstos nas respectivas Leis do Orçamento Anual.
O governo também revelou o número de servidores que atualmente recebe o teto do estado, que tem como referência o salário do governador. São 759 servidores ativos e 2.101 inativos, totalizando 2.860 servidores de carreiras não-jurídicas.
Integram o grupo delegados de Polícia Civil, auditores fiscais, coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, professores titulares da Uerj, engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem e servidores de diversas categorias que tiveram cargos incorporados.
Estes servidores passarão a ter como limite remuneratório 90,5% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A alteração vai elevar os vencimentos de R$ 21.800 para até R$ 26.663,34, considerando valores atuais.
A mudança será permitida por meio de aprovação de emenda constitucional que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio. O impacto financeiro estimado é de R$ 66 milhões ao término da readequação, que termina em quatro anos. Os efeitos financeiros ocorrem a partir de 2015.
EQUIPARAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem os primeiros projetos de lei que reajustam parte dos servidores do governo estadual. Os da Fundação Leão XIII e da Fundação para Infância e Adolescência do Rio tiveram o índice de aumento igualado em 12%. O texto original do Poder Executivo trazia 10% para a primeira categoria, mas houve acordo na Casa.
25% PARA SUDERJ
Também foi aprovado o projeto de lei que reajustou em 25% os vencimentos-base dos servidores do quadro permanente da Suderj. O aumento será válido a partir de julho. Os funcionários estavam há 16 anos sem reajuste. Todos os textos deverão ser sancionados pelo governador Luiz Fernando Pezão em até 15 dias. Mas a previsão é fazer o quanto antes.
GRATIFICAÇÃO
Os policiais civis papiloscopistas terão direito ao recebimento da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior. O bônus foi garantido no Projeto de Lei 3.034/14, também aprovado ontem na Alerj. A gratificação será entre R$892 e R$1.189 e vai variar de acordo com a comprovação da conclusão da escolaridade Nível Superior.
AUMENTO DE 29,5%
Os procuradores de Justiça e os defensores públicos do estado conquistaram 29,5% de aumento a partir de 1º de julho. O reajuste será pago em 12 parcelas consecutivas de 2,17%. O texto que tratou a Procuradoria também criou 12 cargos em comissão para procuradores. O aumento também será concedido para inativos e pensionistas.
