Rio - O pacote de projetos de lei do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai conceder aumentos para 90% do funcionalismo público estadual. Ao todo são 426.498 ativos, aposentados e pensionistas que serão beneficiados, de um total de 470 mil. O impacto de todas as medidas é superior a R$ 356 milhões somente em 2014, considerando as emendas que estão sendo aprovadas na Casa.
Ficam excluídos dos aumentos os funcionários da Administração Indireta que integram a Uezo (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), Fundação Museu da Imagem e do Som e Casa França-Brasil, que somam 500 funcionários. O governo não justificou a falta de reajuste para as classes.
Cerca de 40 mil servidores também não foram contemplados neste pacote. Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, o motivo é que estas carreiras tiveram reajustes ou novos planos de cargos e salários aprovados recentemente.
Dentre as quais estão os gestores, que tiveram 35% de aumento. Analistas de controle interno, novo plano com reajuste superior a 40%. Rioprevidência, 35% de aumento. Servidores da Loterj, 32% de reajuste. Faetec, com novo plano de cargos e salários. Já os servidores da Uerj e Cecierj tiveram novo plano para as carreiras.
APROVADO NOVO TETO
Em mais um dia de votações, a Alerj aprovou ontem, em segunda discussão, o aumento do teto do funcionalismo. Hoje, 2.860 ativos e aposentados têm vencimentos limitados ao salário do governador (R$ 21,8 mil). A remuneração máxima vai corresponder a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e será escalonada até 2017. O valor atual é de R$ 26,6 mil.
IMPACTO DE R$ 216 MI
A partir de 1º de julho de 2014, o teto do Estado do Rio vai corresponder a 75,16% do subsídio dos ministros do STF. Em 1º de julho de 2015; 80,19%. Em 1º de julho de 2016; 85,22% e a partir de 1º de julho de 2017; 90,25%. O impacto anual em 2014 será de R$8,8 milhões. Em 2015, de R$ 80 milhões. Em 2016, R$ 157 milhões e em 2017, de R$ 216 milhões.
SEGURANÇA PÚBLICA
Também foram aprovados ontem incorporações e reajustes para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio. As incorporações para PM, bombeiros e civil que seriam parceladas em sete anos foram reduzidas para cinco anos, após acordo no colégio de líderes da Alerj.
PARA INSPETORES
Inspetores de segurança e administração penitenciária conquistaram 15% de aumento também parcelado em cinco anos. A Alerj aprovou antiga reivindicação da classe, de estabelecer data-base para reajuste no mês de maio. Já os delegados terão a incorporação da Gratificação de Encargos Operacionais (Geop), de R$ 850, em cinco anos.
PM, BOMBEIRO E CIVIL
Policiais civis terão incorporada a gratificação Delegacia Legal. Serão absorvidos de R$ 647 a R$ 1.470, de acordo com o nível. Emenda do deputado Flávio Bolsonaro (PP) garantiu as gratificações pagas por meio judicial. PMs e bombeiros terão R$ 350. Ao término desta medida, o impacto será superior a R$ 2 bilhões.
DEMAIS CARREIRAS
Os demais projetos aprovados ontem garantem aumento para Iterj (41,85%), Executivo Público (25%), Detro (30%), Detran (15% a 21%). DER, DRM, Inea e IEEA (26% a 41,85%). O governador Luiz Fernando Pezão garantiu que vai sancionar os 9% para a Educação. Procon e PGE tiveram os aumentos publicados ontem.