STJ deve banir a análise de crédito secreta

Tribunal vai decidir se o cadastro que nega empréstimo com base em dados pessoais é ilegal

Por bferreira

Rio - Ao pedir um cartão de crédito na rede de supermercados Zaffari, a consumidora gaúcha Carla de Deus saiu de mãos vazias. Para sua surpresa, descobriu que um cadastro oculto chamado SPC Crediscore, fornecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), a classificava como possível má pagadora, mesmo sem ter o nome negativado.

Rede de supermercados negou concessão de crédito a consumidora com nome “sujo” em cadastro secretoDivulgação

Sem explicar o motivo da recusa do crédito, a CDL foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 10 mil à consumidora por danos morais — o primeiro caso vitorioso em favor do cliente sobre a questão.

Após Carla de Deus, outras 36 mil pessoas entraram com ações semelhantes no Sul, alegando que os cadastros que reúnem informações privadas para barrar ou liberar crédito lesam o consumidor.

O sistema cria uma pontuação de zero a mil para determinar a possibilidade de o cliente ser inadimplente. Quanto maior a nota, maior o risco. Esse banco de dados é vendido por empresas de proteção ao crédito para varejistas em todo o país.

Liderado por Serasa Experian, Boa Vista Serviços e SPC Brasil, o grupo está agora empenhado em impedir que o julgamento de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida que estes cadastros resultem em danos morais.

Se isso acontecer, a decisão será válida para cerca de 100 mil pedidos de indenizações por negativas de crédito no país. O cálculo é do Banco Central (BC), que em abril pediu para participar do recurso como defensor das empresas.

Devido ao grande número de ações, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do processo no STJ, convocou audiência pública para agosto com objetivo de discutir a questão abertamente. O caso que representará outros milhares no tribunal é o do gaúcho Anderson Guilherme Prado Soares, indenizado pela Boa Vista após seus pedidos de cartões em bancos e lojas serem recusados, mesmo sem qualquer restrição de crédito contra ele.

Soares descobriu que possuía 553 pontos no sistema SCPC Score Crédito, motivo pelo qual seu risco de inadimplência era de 33% nos próximos seis meses. Mas as operadoras de cartão se recusaram a explicar a recusa, alegando que os dados do sistema seriam sigilosos.

Objetivo é controlar a inadimplência

O BC não estimou qual seria o impacto financeiro das indenizações para a indústria de proteção ao crédito. Mas defendeu frente ao STJ que os cadastros servem como mecanismo de disciplina para controlar a inadimplência.

A Serasa Experian, outra parte interessada no processo, alegou que as informações no cadastro não têm intenção de prejudicar o consumidor. “Não é julgado o caráter ou ações da pessoa, apenas a capacidade de pagamento daquele perfil de tomador de crédito”, justifica o diretor jurídico da empresa, Silvanio Covas.

Segundo ele, o consumidor pode acessar gratuitamente as informações no banco de dados sobre ele e pode impugná-las e solicitar sua correção ou cancelamento, desde que o faça pessoalmente numa agência do Serasa.

Reportagem de Taís Laporta

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