Rio - A Procuradoria-Geral da República (PGR) revisou o cálculo sobre o lucro do sistema bancário com depósitos nas cadernetas de poupança durante planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR informa que o valor é R$ 21,8 bilhões, e não R$ 441,7 bilhões, como a própria procuradoria havia calculado em 2010.
Com base nessa quantia, o Supremo definirá se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos inflacionários Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
MAIS DE 390 MIL AÇÕES
Em 2010, a PGR calculou que o lucro obtido pelos bancos com as aplicações na poupança foi de R$ 441,7 bilhões. No entanto, no novo parecer, o órgão afirma que o resultado anterior representava 20% do saldo das cadernetas ativas durante a vigência dos planos e não o lucro bruto das instituições.
“Com os critérios eleitos, a conta, em setembro de 2008, se expressa pela quantia aproximada de R$ 21,8 bilhões, correspondentes à margem bruta obtida pela indústria bancária com operações da faixa livre no período que medeia junho de 1987 a setembro de 2008”, concluiu a procuradoria.
Em maio, os ministros do STF atenderam a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e adiaram a conclusão do julgamento para que o novo parecer fosse elaborado.
O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do STF. A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. O Supremo Tribunal Federal vai julgar também ações envolvendo os bancos do Brasil, do Itaú e do Santander.
Entenda o julgamento no STF
Os planos econômicos foram tentativas dos governos dos anos de 1980 e 1990 de controlar a hiperinflação do período através da correção monetária: Plano Bresser, Verão, o Collor 1 e Collor 2.
Os correntistas de caderneta de poupança que se sentiram prejudicados ajuizaram ações contra os bancos, pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária que foi feita. Poupadores alegam ter perdido 20,37% de tudo o que aplicaram com o Plano Verão, o equivalente a R$ 29 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). São mais de um milhão de processos individuais e mil ações em juízo.
As instituições bancárias, amparadas pelo Banco Central (BC), recorreram ao Ministério da Justiça para tentar convencer os ministros do STF de que uma decisão favorável aos correntistas teria consequências desastrosas para a economia. Os bancos alegam que perderão entre R$ 105 bilhões e R$ 180 bilhões com a decisão.
O julgamento do STF dará uma solução final para todas as ações em aberto contra os planos econômicos. Os ministros julgarão seis ações, sendo a principal da Confederação Nacional do Sistema Financeiro. Se os bancos vencerem, quem entrou com ação ficará sem a correção e arcará com os honorários da parte contrária. Se a vitória for dos correntistas, as instituições desembolsarão a quantia que cada um perdeu.
