Rio - A partir de quinta-feira, todo o patrão que não tiver assinado a carteira de trabalho da empregada doméstica pagará uma multa de, pelo menos, R$ 805,06. É o que determina a Lei 12.964, aprovada em abril último e que, segundo estimativas, vai ajudar na formalização de 10% a 15% dos mais de 2,5 milhões de domésticos que ainda trabalham na informalidade. Especialistas acreditam que de 250 mil a 300 mil devem obter a carteira assinada até o fim do ano.
Essa é apenas mais uma face dos benefícios obtidos pelos domésticos, desde a aprovação da Emenda à Constituição — a EC das Domésticas — promulgada em abril do ano passado, garantindo à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Mas, mesmo com a promulgação, alguns benefícios ainda não valem, pois necessitam de regulamentação por meio de lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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Especialista em Direito do Trabalho, Carlos Alberto Carvalho diz que apesar do atraso na regulamentação de alguns dos direitos, a situação hoje tanto para as empregadas quanto para os empregadores é muito boa. Segundo ele, a promulgação da EC foi um grande avanço em relação à jornada de trabalho e ao pagamento das horas extras, que antes não eram cumpridas e tornavam o trabalho dos domésticos análogo ao de escravo.
“Com a aprovação da EC melhorou muito essa situação, com a limitação de 44 horas semanais. Antes, isso não era cumprido e nem pago. Agora, hora extra é paga. Os demais pontos ainda não regulamentados trazem mais segurança jurídica para o trabalhador e o empregador”, diz Carvalho, diretor da Webhome, consultoria online para gerenciamento contábil do empregado doméstico.
PETIÇÃO ONLINE
Com o Congresso em recesso branco em função das eleições, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, acredita que não haja tempo hábil para aprovar os dispositivos este ano. Ele também critica a falta de sanção do Projeto de Lei 7.082, aprovado em julho, que reduz as alíquotas do INSS para o empregador, de 12% para 6%, e do doméstico também para 6%. “Com essa nova lei, um milhão de empregados poderiam ser formalizados, pois diminuiria o custo do empregador. Mas a presidenta Dilma tem que sancionar este ano, para passar a valer a partir de 2015”, explica Avelino, que abriu uma petição online a ser encaminha à presidenta. Até o momento, o documento no site Doméstica Legal já obteve 64 mil assinaturas.
Patroa de uma empregada e uma diarista, a professora Yone Figueiredo, 55 anos, acredita que a redução da alíquota beneficia tanto o empregador, quanto o empregado. “Torna mais viável a contratação das domésticas dentro da lei”, justifica.
Funcionária na casa de Yone, Maria das Graças Roxo, 42, conta que sempre trabalhou com carteira assinada. “A regulamentação foi importante, mas ainda faltam outras questões, como o seguro contra acidentes de trabalho, que nos dariam mais segurança”, afirma.
Já a doméstica Versiane Azevedo dos Santos, 36, comemora a jornada de 44 horas semanais. “Quando ultrapasso o horário em um dia, posso compensar e chegar mais tarde no outro”, explica.
" A Nani (como chama carinhosamente Versiane) é minha grande amiga. Ela me ajuda nos deveres de casa e está sempre por perto quando preciso", diz Maria Clara Silveira, de 19 anos.
Capacitação abre portas para novas oportunidades
Além dos direitos, a regulamentação trouxe também novas oportunidades de trabalho. Mas para aproveitá-las, a profissional deve buscar o máximo de qualificação. Diretora da La Maison Belle, consultoria em logística doméstica, especializada em recrutamento, seleção e treinamento, Glayci Erruas explica que os empregadores estão mais exigentes.
“Com a nova lei, contratar uma empregada doméstica ficou mais caro. Mas no caso das classes mais altas, o patrão não se incomoda de pagar mais, desde que tenha resultados. Essas pessoas fazem questão de contratar um profissional qualificado, que tenha conhecimentos gastronômicos, por exemplo.
No caso de babás, aquelas que recebem treinamento em psicomotricidade saem na frente”, diz.
Segundo Glayci, existem hoje perspectivas de crescimento na carreira doméstica. “As últimas profissionais que colocamos no mercado, após passar por treinamento, começaram ganhando um salário de R$ 3 mil. Com o tempo, essas pessoas podem assumir a função de mordomo ou governanta, responsáveis pela administração da casa e dos demais empregados, cuja remuneração chega a R$ 7 mil”, afirma.
A empresária Amanda Bukahi, 34 anos, fez questão de contratar uma profissional qualificada para trabalhar em seu apartamento, na Barra da Tijuca. “Pago caro, mas é por um serviço que me atende e me traz resultados”, avalia.
Segundo ela, é importante que as domésticas percebam que precisam se capacitar para permanecer no mercado. “Tive sorte de encontrar uma pessoa qualificada, mas muitas amigas reclamam que não encontram profissionais preparadas para o trabalho”, explica.
Amanda é patroa de Heloisa Valverde, 52, que já fez diversos cursos de gastronomia. “Sempre trabalhei com pessoas de maior poder aquisitivo, justamente porque procuro me aperfeiçoar. Temos que agregar valor ao nosso trabalho. Quando a gente está mais preparada, ganha mais”, conta a doméstica.
Para ela, a regulamentação dos direitos da categoria foi positiva. “A gente sente que saiu do anonimato”, diz.
