Por bferreira

Rio - A formalização de microempreendedores individuais tem sido alvo de tentativas de fraudes. De acordo com a Receita Federal, pessoas não autorizadas tentam fazer o cadastro usando o CPF de comerciantes sem que eles tomem conhecimento. Segundo as denúncias, os empreendedores são cobrados pelo cadastro não solicitado. Há casos em que os comerciante recebem cobranças de até R$ 400 <MC0>pelos Correios. A Receita alerta que o cadastro é gratuito.

O comerciante Alexandre Donizeti, de Teresópolis, quase foi vítima do golpe. Ele recebeu em casa dois boletos em nome de uma associação comercial, um no valor de R$277,50 e o outro, de R$289,98. “Antes de pagar achei melhor saber do que se tratava. Não caio nessas”, diz.

De acordo com o Sebrae, a entidade que envia a cobrança é desconhecida e não tem relação com o cadastro dos empreendedores. Ressalta que não há garantia de que o pagamento será revertido em benefício prometido.

“Alguns pagam os boletos sem ter mais informações. Nós do Sebrae avisamos para que não paguem, porque é um valor bastante alto para os empreendedores”, explica a consultora da entidade, Anna Carolina Plassing.

Em algumas favelas, pessoas não autorizadas também cobram cerca de R$ 50 para fazer a inscrição de formalização do microempreendedor individual. Conforme especialistas em tributação, por falta de conhecimento o pequeno empreendedor acaba sendo lesado, pois a inscrição é gratuita.

O Sebrae alerta ao comerciante que é preciso ficar atento, pois a formalização por essa modalidade é feita somente pelo site portaldoempreendedor.gov.br.

Cadastro no sistema é feito somente por meio da internet

A formalização é gratuita e dispensa os serviços de um despachante. Para isso, é preciso receber da prefeitura a aprovação da consulta prévia de endereço, confirmando se o empreendedor pode exercer a atividade no local informado. No Município do Rio, a consulta prévia é feita no site www.rio.rj.gov.br/alvaraja/.

Com a busca prévia aprovada, acesse portaldoempreendedor.gov.br e clique no link “Formalize-se Agora”. Após o cadastramento, será gerado de imediato documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento da atividade.

O terceiro e último passo é acessar novamente o site da prefeitura e solicitar o pedido do alvará definitivo. Para mais informações, é preciso entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae-RJ, no telefone 0800 570 0800.

Caso ocorra a fraude na inscrição do microempreendedor individual, a orientação é registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia e protocolar processo na Receita solicitando o cancelamento. Caso o empreendedor queira dar baixa no Portal do Empreendedor, é aconselhável fazer depois do pedido de suspensão.

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