Receita Federal alerta para cobrança indevida no MEI

Representantes de entidades não autorizadas oferecem facilidades para formalização de microempreendedores, mediante pagamento de taxas. Há casos em que as vítimas recebem boletos bancários pelos Correios para quitar o serviço, que é gratuito

Por bferreira

Rio - A formalização de microempreendedores individuais tem sido alvo de tentativas de fraudes. De acordo com a Receita Federal, pessoas não autorizadas tentam fazer o cadastro usando o CPF de comerciantes sem que eles tomem conhecimento. Segundo as denúncias, os empreendedores são cobrados pelo cadastro não solicitado. Há casos em que os comerciante recebem cobranças de até R$ 400 <MC0>pelos Correios. A Receita alerta que o cadastro é gratuito.

O comerciante Alexandre Donizeti, de Teresópolis, quase foi vítima do golpe. Ele recebeu em casa dois boletos em nome de uma associação comercial, um no valor de R$277,50 e o outro, de R$289,98. “Antes de pagar achei melhor saber do que se tratava. Não caio nessas”, diz.

De acordo com o Sebrae, a entidade que envia a cobrança é desconhecida e não tem relação com o cadastro dos empreendedores. Ressalta que não há garantia de que o pagamento será revertido em benefício prometido.

“Alguns pagam os boletos sem ter mais informações. Nós do Sebrae avisamos para que não paguem, porque é um valor bastante alto para os empreendedores”, explica a consultora da entidade, Anna Carolina Plassing.

Em algumas favelas, pessoas não autorizadas também cobram cerca de R$ 50 para fazer a inscrição de formalização do microempreendedor individual. Conforme especialistas em tributação, por falta de conhecimento o pequeno empreendedor acaba sendo lesado, pois a inscrição é gratuita.

O Sebrae alerta ao comerciante que é preciso ficar atento, pois a formalização por essa modalidade é feita somente pelo site portaldoempreendedor.gov.br.

Cadastro no sistema é feito somente por meio da internet

A formalização é gratuita e dispensa os serviços de um despachante. Para isso, é preciso receber da prefeitura a aprovação da consulta prévia de endereço, confirmando se o empreendedor pode exercer a atividade no local informado. No Município do Rio, a consulta prévia é feita no site www.rio.rj.gov.br/alvaraja/.

Com a busca prévia aprovada, acesse portaldoempreendedor.gov.br e clique no link “Formalize-se Agora”. Após o cadastramento, será gerado de imediato documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento da atividade.

O terceiro e último passo é acessar novamente o site da prefeitura e solicitar o pedido do alvará definitivo. Para mais informações, é preciso entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae-RJ, no telefone 0800 570 0800.

Caso ocorra a fraude na inscrição do microempreendedor individual, a orientação é registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia e protocolar processo na Receita solicitando o cancelamento. Caso o empreendedor queira dar baixa no Portal do Empreendedor, é aconselhável fazer depois do pedido de suspensão.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia