Sentença judicial recredencia clínica

Unidade hospitalar ganhou ação contra a Unimed-Rio e abre precedente no estado

Por bferreira

Rio - A Unimed-Rio sofreu derrota na Justiça que abre precedente sobre as credenciadas. O Tribunal de Justiça do Rio determinou que o plano de saúde restabeleça o credenciamento de uma clínica de câncer, embasada no entendimento de que o abrupto descredenciamento prejudica os pacientes graves e cria “desalinho na cadeia produtiva”.

A decisão foi publicada essa semana no Diário Oficial do TJ-RJ, em regime de ementa, ou seja, deverá servir como regra para futuras decisões semelhantes. “Ganham os usuários do plano de saúde e respectivas clínicas médicas”, afirma o advogado José Del Chiaro, autor da ação, representando o Centro de Oncologia Integrado (COI).

Além de determinar que a operadora mantenha o credenciamento do COI por um prazo de 12 meses, a principal vitória obtida na Justiça, na opinião do advogado, é que a decisão do TJ-RJ se transformou em ementa, ou seja, cria jurisprudência para ações semelhantes no Estado do Rio. “A partir de agora, qualquer operadora que desejar descredenciar um serviço terá de pensar melhor”, diz Del Chiaro.

Por meio de nota, a Unimed-Rio informa que o caso está sob recurso e “que a cooperativa não comenta decisões judiciais”. Já o advogado da clínica pensa diferente. Segundo ele, como foi uma decisão unânime em segunda instância não cabe mais recurso.

De acordo com Del Chiaro, o COI decidiu ir à Justiça, após a operadora denunciar, dentro da previsão contratual, que iria acabar com o convênio, descredenciando os serviços da clínica, num prazo de 30 dias.

Além de colocar em risco o próprio tratamento dos pacientes, essa atitude também coloca em risco o funcionamento da clínica que, com a queda no volume de atendimento, teria que readaptar todo o seu funcionamento, podendo até mesmo ter que demitir funcionários.

“O COI é uma referência no Rio, tem profissionais especializados e treinados no atendimento oncológico. Temos que pensar também na compra de insumos e medicamentos, que perderiam escala”, acrescenta.

Segundo o advogado, a Unimed-Rio vem verticalizando os seus serviços, ou seja, assumindo a própria prestação dos serviços. Porém, com essa medida, descredencia da sua rede as demais clínicas.“Ao fazer um descredenciamento, a operadora deve oferecer ao cliente do plano de saúde um atendimento no mesmo nível de um plano de referência. Além disso, o consumidor deve ser avisado com bastante antecedência, até para que esse cliente possa optar entre ficar com o plano ou optar por ingressar em outro plano”, explica o especialista em direito do consumidor, acrescentando que, atualmente, os clientes de planos de saúde estão muito desamparados.

Plano investe em redes próprias

Apesar de não querer comentar decisões judiciais, “já que o caso citado está sob recurso”, é certo que, nos últimos anos, tanto a Unimed-Rio quanto o Sistema Unimed Brasil estão investindo em redes próprias para atender aos seus clientes. Na cidade do Rio, a cooperativa construiu hospital próprio, voltado a procedimentos de alta e média complexidades, e duas unidades de prontos atendimentos com serviços de urgência e emergência 24h.

Para os pacientes que necessistam de tratamento oncológico, por exemplo, a operadora passará a ter um atendimento próprio em parceria com o Centro de Excelência Oncológica. Com isso, quem já está em tratamento deverá continuar sendo assistido pelo Centro de Oncologia Integrado (COI). Porém, novos pacientes já serão atendidos pelo novo serviço da cooperativa.

Com mais de 40 anos de atuação no estado, a Unimed-Rio possui uma carteira de mais de um milhão de clientes e cerca de 5.500 médicos cooperados. Possui ainda o Espaço Para Viver Melhor, para acompanhamento de idosos e pacientes com doenças crônicas.

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