Rio - Mais carreiras do Executivo Federal poderão ter a remuneração vinculada ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 391/14, 443/09 e a 147/12 foram aprovadas, com modificações, nas Comissões Especiais que avaliaram os textos. Há casos em que os vencimentos deverão chegar a 90,25% do valor recebido pelos ministros.
As matérias estão prontas para serem votadas em primeiro turno no plenário da Câmara. Todos os relatórios aprovados foram elaborados pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Apesar de terem sido discutidas em comissões diferentes, todas foram presididas pelo mesmo parlamentar, o deputado José Mentor (PT-SP).
A PEC 391/14 fixa parâmetros para a remuneração das carreiras da Auditoria da Receita Federal, da Auditoria Fiscal do Trabalho e de Fiscal Agropecuário. Todas as categorias terão salários vinculados aos ministros. A PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF. O mesmo define a PEC 443/09, mas para as carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.
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Na avaliação da presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, a aprovação da PEC 391/2014 pode enfrentar dificuldades no plenário em virtude da inclusão de segmentos dos estados e municípios na proposta original.
Mais segurança
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O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), que processa a folha de pagamento do governo federal, ganhou uma nova política de segurança. Conforme o Ministério do Planejamento, o objetivo é atualizar as regras frente às inovações tecnológicas e fortalecer a segurança da informação e da preservação de dados.
Certificado digital
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As novas medidas tratam do acesso ao Siape pelo órgão do Executivo Federal e também estabelece as condições para o acesso às informações pelos órgãos externos por meio de acordos de cooperação. Será obrigatório o uso de certificação digital pelos operadores do sistema e por restrições de acesso em período de licenças e afastamentos funcionais.
Código de Ética
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara debateu o Projeto de Lei 7.645/14, que estabelece prazo de 12 meses para estados e o Distrito Federal aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares. O texto também proíbe a pena de prisão para punições disciplinares.
Campanha salarial
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A plenária do grupo Servidores Públicos Federais (SPF), que acontece nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2015, vai definir os eixos da campanha salarial. “A ideia é realizar a plenária no fim de janeiro e fechar os sete pontos de acordo e os que estão em divergência entre os servidores federais”, explica Amauri Fragoso, primeiro-tesoureiro do Andes-SN.
