Força Militar: Carta contra parecer do Exército

Rio - O presidente do Instituto Ser de Direitos Humanos, o ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, informou à coluna que enviará carta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para questionar o parecer enviado pelo Exército à Casa. A força é contra aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia no país.

De acordo com o documento, obtido pelo jornal “Folha de S. Paulo”, se aprovada, a proposta poderia ter “reflexos negativos” para as Forças Armadas. “(...) Considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (..) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”, diz um trecho do parecer.

Alcântara afirma que o Exército não informa quais seriam as imprecisões nem quais as consequências. “(O parecer) Não esclarece quais são as tais imprecisões contidas na proposta. O Exército sempre nega que haja preconceito na instituição, mas a falta de clareza nesse documento dá margem a avaliar que é um discurso preconceituoso”, afirma o presidente do instituto. Figueiredo disse que a carta à comissão da Câmara será enviada após o recesso parlamentar, em fevereiro.

O projeto da Câmara da deputada Maria do Rosário (PT-RS) tipifica crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos, como religiosos e migrantes, mas tem a criminalização da homofobia como principal ponto. “O Exército teme que militares se declarem homossexuais nos quartéis”, diz Fernando Alcântara de Figueiredo.

Deputado federal e militar da reserva, Jair Bolsonaro (PP-RJ) diz que se depender dele o projeto não passa na Câmara. “Por mim vai para o lixo. Se isso virar lei vai acabar com a disciplina militar. Temos projetos mais importantes para votar”, afirma Bolsonaro, que foi o parlamentar mais votado do Rio, em 2014, com 464 mil votos.

A pensionista Anabela Puchalski continua sem receber sua pensão militar, conforme noticiou a coluna na última edição. Agora, já são 23 dias de atraso. O Exército informou, por nota, que ela deve comparecer à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, no Palácio Duque de Caxias, no Centro, para resolver o problema.

O Exército acrescenta que a pensionista tem a opção de enviar e-mail para a Ouvidoria da mesma unidade militar (ouvidoria@1rm.eb.mil.br). O problema é que Anabela Puchalski disse que foi ao Palácio Duque de Caxias quatro vezes sem sucesso. Questionada pela coluna, a instituição não retornou até esta sexta-feira.