Novas regras da pensão em vigor

Ministério do Planejamento vai seguir a regra de concessão para o Regime do INSS

Por karilayn.areias

Rio - Estão em vigor desde ontem as novas regras de pagamento de pensão por morte para 628 mil servidores ativos do Executivo Federal em todo o país, sendo 102 mil no Estado do Rio. A partir de agora, não haverá mais concessão de novos benefícios vitalícios para cônjuges jovens, com menos de 44 anos de idade.

Ministro Nelson Barbosa discutirá mudanças com servidoresMurilo Constantino

O tempo mínimo de contribuição para o acesso à pensão previdenciária passou a ser de dois anos. Antes bastava uma para receber o benefício por toda a vida. A exceção é para os casos de acidente de trabalho e doença profissional ou as que decorrem da atividade exercida.

Desde 14 de janeiro é exigido mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Pela proposta haverá exceção somente para casos de acidente de trabalho depois do casamento ou para cônjuge e/ou companheiro incapaz e/ou inválido.

Sobre o critério de pagamento de pensão de acordo com a expectativa de sobrevida do pensionista, há exceção para o cônjuge inválido, que terá direito ao benefício vitalício.
A Medida Provisória 664/14, que determinou as alterações, não faz mudanças no caso de beneficiários de servidores. Isso porque o pensionista de servidor já não recebe valor integral desde 2004, com a edição da Lei 10.887. Por essa regra, se o valor do benefício passar do teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS), de R$4.663,75, recebe somente 70% do excedente do montante.

A duração da pensão por morte vai considerar a tábua de mortalidade do IBGE, atualizada no mês de dezembro. Pela mais recente, se o futuro beneficiário tiver até 21 anos de idade, receberá a pensão por três anos. Se tiver de 22 a 27 anos, por seis anos. De 28 a 32 anos, nove anos. De 33 a 38 anos, será pago por 12 anos. De 39 a 43 anos, por 15 anos. Somente a partir de 44 anos é que o segurado teria garantia ao recebimento de pensão por toda a vida.

Carência na rede
Alunos da rede estadual de Educação voltaram a reclamar de carência de professores. O problema havia sido reduzido e de novo ronda a Secretaria de Educação. A pasta informou que “inúmeros processos” de convocação de docentes estão parados aguardando a liberação da Secretaria de Planejamento. A carência tem ocorrido em todas as disciplinas no geral.

Nova assembléia
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) faz assembleia no próximo sábado, dia 7, com os servidores da rede estadual. A reunião será às 14h, no Clube Municipal, na Rua Haddock Lobo 359, Tijuca. O conselho deliberativo da rede será promovido às 10h, no auditório do sindicato. Os dirigentes vão debater os destaques da campanha deste ano.

Pressão para votar
A Fenajufe e sindicatos de servidores do Judiciário Federal, entre eles o Sisejufe, participam amanhã de marcha pelas ruas de Brasília, para pressionar os Três Poderes a incluir o orçamento do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA). Neste dia está agendada a próxima sessão do Congresso que pode votar o projeto.

Indignação
A marcha vai percorrer principais pontos turísticos da capital federal e sedes dos Poderes da República para chamar a atenção de que o funcionalismo está indignado com falta de negociação na inclusão de recursos para o PL 7.920 na PLOA. Os servidores estarão vestidos de preto. A concentração será a partir das 14h na Catedral de Brasília.

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